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Salvador — Delegados da Polícia Federal divulgaram, nesta sexta-feira (23/8), uma carta em que defendem medidas legislativas para garantir a autonomia da corporação, evitando interferências políticas. O texto é uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que, nos últimos 10 dias, tem feito declarações sugerindo troca de cadeiras na PF, irritando os policiais.
“A PF não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância, cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis e conhecedores de sua missão institucional”, diz a nota. Os delegados, reunidos em Salvador, defenderam ainda mandato para o diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo os delegados, tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa. “Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no comando nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os projetos.”O atual ocupante do cargo, Maurício Valeixo, esteve na berlinda com as declarações de Bolsonaro, por causa das trocas de comando nas superintendências regionais. “O dirigente máximo da PF deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado”, frisa o texto, divulgado durante Simpósio Nacional de Combate à Corrupção.
O simpósio foi encerrado com uma palestra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, que reforçou o papel constitucional da Polícia Federal. O magistrado defendeu um modelo que equilibre o poder do ocupante do cargo de presidente. “É preciso criar um modelo em que um presidente autoritário não consegue emplacar o autoritarismo.” Segundo ele, faz-se necessário se dar ao respeito coletivo. “Deve haver uma distinção entre quem governa e como se governa.”
Maia quer PEC para reduzir salários de servidores
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) indicar que vai declarar inconstitucional um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a redução do salário de servidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser necessário que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a medida. O parlamentar defende que a Carta Magna permita a redução de salário com a compactação da carga horária. De acordo com ele, ainda não existe articulação na Casa sobre o tema, mas disse que tem recebido pedido de governadores nesse sentido. Na quinta-feira, a maioria dos ministros do STF votou pela proibição da redução de salários dos servidores dos estados e municípios e do DF. Os magistrados analisaram ações que tratam da constitucionalidade da compactação das remunerações caso os gastos com pessoal ultrapassem 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
