Ao ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com objetivo de anular a Operação Imperador, a defesa do ex-deputado José Riva (PSD) alegou que ele foi vítima de uma “prisão midiática”. O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch pediu a exceção de suspeição contra a magistrada que acatou pedido do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e mandou prender Riva. A medida é para que ela fique impedida de julgar os processos contra o ex-deputado. Em meio à polêmica, a juíza tirou licença compensatória até o dia 16 deste mês.
Na petição, o advogado destaca trechos da ação penal originada da operação que decretou a prisão do ex-deputado no dia 20 de fevereiro e que foi cumprida no dia seguinte, numa tarde de sábado, vésperas do programa Fantástico que já anunciava chamadas de uma reportagem especial sobre corrupção em Mato Grosso tendo José Riva como um dos principais envolvidos. O jurista vai além afirma que a iniciativa visa demonstrar, por meio de concretos parâmetros objetivos que a juíza Selma Arruda “possui não apenas sólida relação de inimizade com o excipiente [Riva], como também sentimento de repulsa por sua pessoa, não estando apta a realizar, de forma imparcial, o julgamento da ação penal”.
Na reclamação, a defesa do social-democrata reafirma sua insatisfação com a ordem de prisão preventiva decretada pela magistrada. Sustenta que na data em que o MPE pediu a prisão, ele sequer tinha protocolado a denúncia no Judiciário. Afirma que a decisão da juíza é “totalmente estranha ao Poder Judiciário de Mato Grosso e pontua que os órgãos investigativos, de forma bastante inusitada e proativa, procederam à execução da prisão preventiva de Riva.
“O comportamento da excepta [juíza] ao deferir medida derradeira de prisão em desfavor do excipiente, sem que houvesse um processo penal devidamente constituído, não se coaduna com os parâmetros exigidos de um magistrado que deve estar além das partes, norteado por princípios oriundos do Estado Democrático de Direito”, diz trecho dos argumentos usados pela defesa. O fato de a magistrada ter destacado em sua decisão que Riva “é um ícone da impunidade, um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem, que pagam seus impostos, trabalham diuturnamente e não cometem delitos, porque temem as consequências”, é outro ponto questionado. Para a defesa, a magistrada já possui juízo pré-formado acerca da personalidade do ex-deputado, detendo profunda repulsa à sua pessoa.
Andamento – A reclamação com pedido de liminar foi protocolada no STJ na última terça-feira e está conclusa para receber uma decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Além do pedido para impedir a juíza de julgar os processos de Riva em 1ª instância na Justiça de Mato Grosso, a defesa tenta ainda anular o processo penal originado da Operação Imperador que também envolve a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Janete Riva (PSD), esposa de Riva e outras 14 pessoas. Todos já são réus na ação penal.
Entre os argumentos, o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch sustenta que por existir o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), o processo não poderia ser iniciado em outro lugar que não no Superior Tribunal de Justiça.
José Riva continua está preso há 13 dias no Centro de Custódia de Cuiabá. Ele é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. De acordo com a denúncia do MPE, parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado. O Ministério Público afirma que o esquema desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa em períodos em que Riva tinha mandato e presidia o Legislativo.
