A defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acrescentou novos documentos à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sobre suposto abuso de poder econômico por parte do chefe do Executivo, nas eleições de 2010.
O advogado Francisco Faiad informou, nesta quarta-feira (15), que aguarda somente a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para protocolar recurso especial. O argumento é de que houve falhas no andamento processual.
"Entendemos que a fase para produção de provas já tinha encerrado. Além disso, o Ministério Público age como fiscal da lei e não é parte interessada neste processo", disse.
Silval Barbosa é acusado de usar politicamente a estrutura da Empresa Mato Grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), na campanha eleitoral de 2010, quando disputou a reeleição.
O voto minerva do desembargador Rui Ramos, presidente do TRE, seguiu parecer do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, que sustentou ter evidências de que outros órgãos públicos foram usados com proveito político em favor da reeleição do governador.
As novas provas tratam da participação de policiais militares em horário de expediente em reuniões políticas realizadas pelo comitê de campanha do então candidato à reeleição. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) tenta comprovar que o uso da estrutura de órgãos públicos se tornou freqüente durante a campanha eleitoral do ano passado.
Faiad ainda afirmou que não observa cunho político na decisão da Justiça Eleitoral. "Isso é resultado de um embaralhamento político", comentou.
