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A defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) entrará com recurso para impedir que os 22 processos do pessedista não sejam remetidos à primeira instância. A decisão que determina a mudança de instâncias é do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O magistrado encaminhou as ações à Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá.
Para reverter o quadro, o advogado Valber Melo toma como argumento decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que ações envolvendo réus, que não tem mais foro privilegiado, sejam mantidas na segundo instância desde que os processos estejam em fase de instrução concluída.
“Em alguns desses casos de precedentes do STF, as defesas ingressaram com esses recursos para atrasar o julgamento dos processos. No nosso caso, queremos justamente o contrário. Queremos que a conclusão seja mais rápida. Se for remetido para a primeira instância pode demorar mais para ser sentenciado”, afirma o advogado.
Os 22 processos em questão possuem conexão e deverão ser julgados juntos. José Riva é réu em ações que envolvem desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através de contratos fraudados juntamente com empresas que não possuíam competência para prestação de serviço contratado. (Informações do Jornal A Gazeta, Laura Nabuco)
