Flávia Borges, repórter do Gazeta Digital
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defende que o Decreto nº 1.528, de 28 de dezembro de 2012, seja sustado pelos parlamentares. O decreto dá super poderes à Secretaria de Fazenda, sob Marcel Cursi, impondo o regime de tesouraria única para a execução financeira.
Na prática, o decreto centraliza na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a liberação dos recursos do Orçamento de 2013. Riva ainda afirmou que o governador Silval Barbosa não pode “criar a imagem de um Estado caloteiro”.
“Nós queremos que não afete as ações do governo nas secretarias e que o governo não crie uma imagem de estado caloteiro. O cidadão é obrigado a pagar suas obrigações então o Estado não pode criar essa imagem e na atual situação está criando. Sou a favor que a Assembleia suste o decreto, logicamente mantendo o rigor na gestão financeira, mas sem prejudicar o andamento da secretaria”, afirmou Riva.
O presidente da Assembleia criticou a centralização na pasta da Fazenda. “Nós temos compromisso com a governabilidade, com o Estado e não podemos permitir que um sistema como este centralize toda a gestão financeira e atrapalhe a Secretaria de desempenhar suas funçoes”.
Riva chegou a dizer que no atual tratamento dispensado aos secretários de Estado, o melhor seria que todos os secretários fossem demitidos e o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi se tornasse gestor único com vários coordenadores das áreas, pois não se consegue colocar nada em prática. “Precisa-se de obras em rodovias, em melhorias na saúde, na educação, no social e as coisas não acontecem po falta de planejamento, de gestão, pois os recursos dispensados são mínimos e não atendem a necessidade”, explicou.
Ele deixou claro que em momento algum teme pelas pastas comandadas pelo PSD, seu partido. “Se você não tiver confiança em um secretário é melhor não nomear. Lógico que é preciso ter uma condução da gestão financeira rigorosa, mas para ser rigoroso não precisa tirar as condições da secretaria de trabalhar. O que eu estou defendendo não é a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), a Secretaria de Cidades (Secid), e a Secretaria de Cultura, que são do PSD. Estou defendendo que flexibilize, que o Decreto 1.528 não pode ser tão draconiano a ponto de deixar o secretário sem a mínima condição de desenvolver ações.
O deputado afirmou na sessão desta quinta-feira (18) que disse a intenção não é diminuir o poder da Sefaz, mas destravar a máquina pública. “O Orçamento aprovado no ano passado pelo Legislativo deve ser executado normalmente. Isso não significa abrir mão do rigoroso controle fiscal, que é necessário, mas de garantir o funcionamento adequado da máquina pública. Não podemos criar a imagem de um Estado caloteiro, o governo tem que dar o exemplo, honrando seus compromissos financeiros e retirando as travas que a centralização provocou”, argumentou o deputado.
Riva destacou que o Poder Legislativo continuará empenhado em contribuir com a governabilidade, apoiando o Poder Executivo para oportunizar a realização das obras e ações que a sociedade precisa. “Todos os parlamentares, independente da questão partidária, tem compromisso com o Estado e com os interesses da população. Mas não podemos confundir governabilidade com subserviência. Este decreto precisa ser flexibilizado para que as secretarias cumpram suas metas e compromissos, assegurando que os benefícios cheguem ao cidadão que está na ponta e é o maior beneficiário de todo este processo”, finalizou o presidente do parlamento estadual.
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