Renan Marcel
Foi instalada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Renúncia e Sonegação Fiscal no estado de Mato Grosso.
Presidida pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), a comissão tem prazo de 180 para concluir os trabalhos. O grupo vai atuar em três principais frentes, chamadas de sub-relatorias.
A primeira delas, sob coordenação direta do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), vai focar os trabalhos de investigação nas cooperativas. Líder do governo na Casa, Wilson Santos (PSDB) vai investigar o Regime Especial, enquanto o parlamentar Gilmar Fabris (PSD) será responsável por analisar a questão dos incentivos fiscais concedidos no estado.
Como relator-geral a comissão tem o deputado Max Russi (PSB) e José Domingos Fraga (PSD), como suplente.
Na primeira reunião Zé Carlos do Pátio afirmou que os trabalhos devem investigar os últimos cinco anos, sem descartar, no entanto, um aprofundamento em irregularidades anteriores a esse período, caso a gravidade demonstre a necessidade de ampliar a investigação.
Pátio avalia que somente a instalação da CPI já deve impactar na arrecadação do Estado, inibindo a sonegação. Por isso, acredita que a investigação deve se tornar alvo de críticas e represálias de diversos setores. “É uma investigação de vai contra muitos interesses no estado. Será uma CPI extremamente visada”.
Opinião que é compartilhada pelo tucano Wilson Santos, que lembrou investigação semelhante encabeçada por Serys Slhessarenko (sem partido) na década de 1990, quando era deputada estadual. “Não houve relatório final dessa CPI da Serys e ela foi até ameaçada de morte”, conta.
Após a instalação, o primeiro passo da CPI deve ocorrer nesta terça-feira (31). O grupo vai receber do governo do Estado documentos sobre a concessão de incentivos fiscais. Seneri Paludo, secretário de Desenvolvimento Econômico, deve entregá-los na Assembleia. Na pasta ele já realiza uma auditoria sobre os acordos de concessão.
Já na quarta-feira (01), Zé do Pátio e os demais parlamentares da CPI vão se reunir com o conselheiro Walter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também deve fornecer informações e documentos sobre a concessão de incentivos fiscais.
O tema é alvo de polêmica na Assembleia e nos últimos dois anos sofreu diversas críticas dos parlamentares. O petista Ademir Brunetto, por exemplo, travou uma briga com a gestão anterior, criticando concessão de incentivos a empresas da área comercial, varejista, e não somente às indústrias. Também foram criticados os critétiros utilizados para as concessões e questionados os retornos sociais que as empresas beneficiadas devem garantir à sociedade.
O Ministério Público do Estado (MPE) também poderá contribuir com as investigações já que a Comissão deverá solicitar documentos e instruções.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é a primeira das três CPIs que devem ser intaladas na Assembleia no primeiro ano desta legislatura. Outras duas, com foco nas obras da Copa do Mundo e na Saúde, devem iniciar os trabalhos em breve.
