Assembleia, a polêmica CPI das PCHs corre o risco de não obter resultados práticos. A tendência é que o imbróglio envolvendo a secretaria estadual de Meio Ambiente e dezenas de empresários se estenda por anos na Justiça. Acontece que os deputados Percival Muniz (PPS) e Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente e relator do processo, respectivamente, planejam anular os licenciamentos ambientais das hidrelétricas que julgarem estar fora dos padrões.
A própria CPI corre o risco de durar muito mais tempo do que deveria. Os membros resolveram mudar a dinâmica da condução das investigações. Em vez de produzir um único relatório, eles querem estudar caso a caso todas as 140 PCHs que tramitam ou que já foram implantadas no Estado. A ideia é fazer com que o procedimento, que deveria ter sido tomado antes da concessão das licenças, seja realizado agora.
A decisão manterá ocupados, não apenas os cinco membro da CPI, mas todos os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Eles terão que analisar os relatórios e depois encaminhá-los para votação no plenário. As hidrelétricas que não tiverem seus projetos aprovados pela Assembleia dicarão sem as licenças. Esse, no entanto, não deve ser o ponto final.
Como as concessões para hidrelétricas de pequeno ou grande porte são feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caberá à Justiça Federal definir se elas devem parar suas atividades ou não. A briga no Judiciário promete, portanto, se estender por longos anos, visto que são muitas as instâncias e os recursos aos quais os empresários têm o direito de recorrer.
