Presos preventivamente desde fevereiro e da semana passada, respectivamente, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário de Estado Eder Moraes tiveram suas convocações para prestar depoimentos na condição de testemunhas aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014.
Segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), ainda não há uma definição de quando será realizada a oitiva. A tendência é que a data seja definida pela Justiça, que precisará autorizar a saída deles até a Assembleia Legislativa, caso as ordens de prisão que pesam contra eles não sejam revertidas nos próximos dias.
Riva e Eder serão ouvidos inicialmente na condição de testemunhas, mas Oscar não descarta a possibilidade de eles serem novamente convocados na condição de acusados. Isso deve ocorrer somente se a CPI identificar alguma eventual responsabilidade deles em irregularidades nas obras investigadas.
Os requerimentos de convocação de Riva e Eder foram aprovados durante a reunião da CPI realizada hoje pela manhã. Os membros da comissão deliberaram ainda pela necessidade de ouvirem outras cinco pessoas.
São elas: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o superintendente e um gerente da Caixa Econômica Federal, Carlos Roberto Pereira e Manoel dos Santos; o responsável pela empresa Planservi – que fiscaliza a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) -, Valter Mouros; e o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel Miranda.
Também durante a reunião de hoje da CPI, os deputados realizaram as duas primeiras oitivas de testemunhas. Prestaram esclarecimentos acerca das obras da Copa o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, e o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
O controlador expôs aos deputados um resumo do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou como responsáveis pelos atrasos nas obras destinadas ao Mundial de futebol o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário extraordinário da Copa (Secopa) Maurício Guimarães.
Na oportunidade, ele defendeu a contratação ao custo de R$ 48 milhões da empresa Planservi para fiscalizar a implantação do VLT, argumentando que o Estado não teria condições técnicas de realizar o trabalho sozinho.
Pontou ainda que a constatação a qual a CGE chegou, de que a responsabilidade pela não conclusão do empreendimento a tempo da Copa foi do ex-governador e do ex-secretário da Secopa, se deu diante dos inúmeros avisos e recomendações feitos não apenas pela Planservi, mas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Já o secretário de Projetos Estratégicos falou dos estudos que o governo do Estado vem desenvolvendo para tentar encontrar meios de concluir a implantação do VLT. Segundo Gustavo de Oliveira, o Palácio Paiaguás não possui dotação orçamentária – nem o recurso em si, nem a previsão dele na Lei Orçamentária Anual de 2015 – para dar continuidade à obra.
Isso porque, ao passo em que restam ainda para serem investidos na obra apenas pouco menos de R$ 200 milhões, frutos dos financiamentos feitos pela gestão passada, a estimativa do governo é de que seriam necessários, pelo menos, mais R$ 700 milhões para concluir o VLT, ou seja, cerca de R$ 500 milhões precisam sair do tesouro do Estado.
