Divulgação/TJMT Presidente do TJ, Orlando Perri disse que não vai baixar a guarda contra a corrupção no Judiciário mato-grossense sob sua presidência |
O servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, 33, que trabalha no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi preso na Operação Assepsia deflagrada na manhã desta terça-feira (09) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) será investigado também pelo TJMT que vai instaurar uma sindicância para apurar as denúncias que pesam contra o servidor. De acordo com o Ministério Público, Clodoaldo está envolvido num esquema de compra de decisões judiciais a fim de beneficiar o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, e mais 6 familiares dele presos em Porto Esperidião (326 Km ao este de Cuiabá) por tráfico interestadual de drogas em novembro de 2011.
Durante coletiva concedida na tarde desta terça-feira (09), o presidente do TJ, Orlando Perri, afirmou que dependendo das provas enviadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado em Cuiabá, será aberto imediatamente um processo administrativo contra o servidor. “Precisamos e vamos atuar com extremo rigor na apuração desses fatos. Vamos avaliar o afastamento dele do cargo até que se analise todo tipo de prova para averiguar a culpabilidade desse servidor. Se comprovado o envolvimento dele a pena será a exoneração”, assegurou Perri.
Além do servidor do Judiciário mato-grossense, também foram presos na operação, o advogado Almar Busnello, 36, o bacharel em Direito Marcelo Santana, 36 e o empresário Milton Rodrigues da Costa, 56, dono de um posto de combustível. O quinto alvo dos mandados de prisões a serem cumpridos é o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, que está foragido.
Ele estava preso desde 25 de novembro de 2011 quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Mahyah na região de Porto Esperidião prendendo também a esposa dele, os filhos Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca e Elaine Cristina Pagliuca Silva, o genro do fazendeiro, Joelson Alves da Silva e ainda o traficante já condenado, Lori Gasparini. Todos acusados de tráfico de drogas. Mas após ter 4 pedidos de habeas corpus negados pelo TJMT e em estâncias superiores, foi beneficiado por uma decisão liminar do desembargador plantonista Manoel Ornéllas de Almeida, que ignorou as decisões indeferidas anteriormente e concedeu, durante um plantão de domingo, a ordem de soltura. O Gaeco recorreu e conseguiu cassar a decisão, mas Pagliuca não foi preso ainda. O desembargador está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ficamos sabendo há poucos dias que seria desencadeada essa operação e imediatamente nos colocamos à disposição do Gaeco para o que fosse necessário. A Justiça está atuando para extirpar as maçãs podres. O que importa é que não baixemos a guarda para a corrupção, o que importa é que o Judiciário está combatendo essa praga”, ressaltou o presidente do TJ, Orlando Perri.
As investigações do Gaeco apontam que em julho de 2012 o assessor jurídico do juiz José de Arimatéa (à época titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado), foi procurado por Marcelo Santana, e pelo advogado Almar Busnello para que o assessor redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos Pagliucas, família presa por chefiar uma quadrilha de tráfico interestadual de tráfico de pasta-base e cocaína. Pela decisão favorável seria pago R$ 1 milhão. Esta foi a primeira tentativa de compra de decisão judicial.
A segunda tentativa de suborno, no valor de R$ 1,5 milhão, partiu do servidor Clodoaldo Pimentel, que se encontrou com o mesmo assessor jurídico e sugeriu que ele redigisse uma decisão de conflito negativo de competência do processo dos Pagliucas e submetesse ao juiz José de Arimatéa, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Nesta conversa Clodoaldo afirmou que teria fechado um “esquema” com o desembargador Pedro Sakamoto e que o mesmo manteria a decisão de Primeira Instância.
“O desembargador Pedro Sakamato, que é das Câmaras Criminais Reunidas, não tem nenhum contato de trabalho com este servidor, que atua na secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas”, afirmou o presidente Orlando Perri, completando que “tem muito estelionatário, mercadores de sentenças, vendendo magistrados sem que os magistrados saibam”. O procurador de Justiça, Paulo Prado disse que não existe nenhuma prova contra o desembargador Pedro Sakamoto e que as investigações apontam que ele teve o nome usado por Clodoaldo como forma de provar que teria prestígio dentro do TJ. Segundo o promotor do Gaeco, Arnaldo Justino, o assessor jurídico assediado por Clodoaldo contou o caso para o juiz José de Arimatéa, que o orientou a procurar o Gaeco, dando início às investigações. (Com informações do TJMT)
