O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela rejeição do pedido de cassação da chapa Dilma Temer após 3 dias de julgamento. O placar da votação estava em 3 a 3 e Mendes, foi o último a votar rejeitando o pedido na noite desta sexta-feira (9).
Com a decisão, a maioria dos ministros do TSE entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, conforme alegava o PSDB, autor do pedido no pedido de cassação da chapa na ação que contestava o resultado das eleições presidenciais de 2014.
Naquele pleito, a sigla tucana tinha como candidato o senador Aécio Neves que hoje está afastado do cargo desde o dia 18 de maio deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal em virtude de investigações no bojo da Operação Laja Jato. É acusado de ter pedido R$ 2 milhões a executivos da JBS/Friboi para supostamente custear a defesa dele na Operação Lava Jato.
Neste último dia do julgamento, que teve início na quarta-feira (7), o ministro relator do caso, Herman Benjamin votou pela cassação. Acompanharam seu voto os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Porém, votaram em sentido oposto, ou seja, pela não cassação, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Gilmar Mendes.
Eles desconsideraram as provas relacionadas à Odebrecht por entenderem que extrapolaram a causa de pedir da petição inicial, e que não há provas cabais de que a chapa tenha utilizado dinheiro ilícito na campanha.
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que é preciso respeitar a soberania popular e disse ser preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que classificou como uma instabilidade no sistema.
 Gilmar Mendes decidiu julgamento e manteve Michel Temer no poder |
“Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, justificou.
Dilma Rousseff (PT) foi destituída em definitivo do cargo de presidente no dia 31 de agosto de 2016 quando o Senado votou o processo de impeachment contra ela que estava afastada desde o dia 12 de maio daquele ano. Então, Michel Temer assumiu e agora também corria o risco de perder o posto de presidente caso a chapa que disputou as eleições em 2014 fosse cassada.
