O prazo para solicitar a emissão do título e alteração de
domicílio eleitoral antes das eleições terminou no dia 6 de maio. Após esse
prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições
municipais de novembro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores nos 5.568 municípios do país. Em Mato Grosso, também haverá eleição suplementar
para senador.
A única pendência que pode ser regularizada e o pagamento de
multa eleitoral, mas somente se o título ainda não estiver cancelado. O chefe
do Cartório da 23ª Zona Eleitoral de Colíder, Carlos Gomes dos Santos, informa
que essa regularização ainda pode ser feita através dos sites do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). “Lá, o eleitor pode emitir a multa e pagar no Banco do Brasil. Em
aproximadamente 48 horas essa multa será baixada e a situação do eleitor estará
regularizada”, explica.
Carlos esclarece que se o eleitor deixou de votar três vezes
seguidas, provavelmente, o título dele estará cancelado. “Nessa situação, não
basta apenas pagar multa. Precisaria vir a o cartório para fazer a
regularização. Como estamos com o prazo de alterações suspensas desde 6 de
maio, infelizmente os eleitores nessa situação não conseguirão regularizar para
exercer o voto nas eleições municipais”, esclarece.
SEGUNDA VIA DO TÍTULO
Devido à pandemia o atendimento presencial na 23ª Zona
Eleitoral de Colíder ainda está suspenso. No entanto, a emissão da segunda via
do título eleitoral pode ser realizada através do aplicativo e-Título, disponível
para smartphones, que pode ser baixado no Google Play e ou no iTunes, no caso
do iPhone. “Ele tem a mesma função do documento físico. No momento do voto, o
eleitor pode apresentar o título no celular para o mesário”, orienta Carlos
Santos.
E-TÍTULO
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via
digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do
eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral,
situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de
crimes eleitorais.
Em 2020, ficou mais fácil acessar o aplicativo: agora é
possível entrar com o número do CPF, sem precisar lembrar do seu número do
título de eleitor. Outra novidade permite que os eleitores se cadastrem como
mesários voluntários. E o app se tornou acessível para pessoas com deficiência
visual.
O app pode ser baixado para smartphone ou tablet,
nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título
cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos,
fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Reportagem News
