Pelo menos 68 mil mato-grossenses que utilizam os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) já receberam cartas neste ano encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS) aos usuários da rede pública. A Carta SUS é tem como objetivo avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública e nas unidades conveniadas. Lançada em novembro de 2011, essa iniciativa, segundo o Ministério da Saúde, aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população. No Brasil, desde janeiro deste ano já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS.
Ao paciente que receber a carta, é fundamental conferir se as informações estão corretas e, caso haja irregularidade, a orientação é fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS (www.saude.gov.br/ouvidoria). Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas 3 esferas de governo. Porém, há necessidade que seja respondida pelo correio, ou por telefone 136 ou ainda pela internet, assim a Ouvidoria pode tomar conhecimento da denúncia e alertar os responsáveis para que tomem as providências cabíveis.
Segundo o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan, a “Carta SUS é um importante instrumento para aprofundar a transparência, o acesso à informação e a participação social no SUS. Além de informar as pessoas dos dados relativos às suas internações, possibilita maior controle por parte da população sobre ações realizadas no sistema e os recursos utilizados”, afirmou.
A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. O usuário, o familiar ou uma pessoa próxima pode conferir se essas informações estão corretas e verificar se correspondem ao serviço prestado de fato e ao custo total do atendimento.
Denúncias– A carta é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos. O MS não informou se já existe ou não alguma denúncia envolvendo Mato Grosso.
O envio mensal é feito pelos Correios, com porte-pago. Além de poder responder ao documento pelos Correios, o usuário pode ainda, sem nenhum custo, relatar se alguma informação está incorreta e avaliar o procedimento ao qual foi submetido por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. Quem optar por acessar na internet o Portal Saúde o endereço é www.saude.gov.br/cartasus. (As informações são da Agência Saúde)
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