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O juiz José Eduardo Mariano determinou o afastamento do prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle (PSD), o ‘Chiquinho do Posto’, e do secretário de Saúde da cidade José Ozete Freitas, por improbidade administrativa. O magistrado acatou o pedido de liminar pleiteado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava o afastamento dos gestores. Colle, além de prefeito, é presidente da Associação Mato-gorssense dos Municípios (AMM).
Consta da ação movida pelo MPE que prefeito e secretário cometeram práticas abusivas como a cobrança indevida de exames médicos, além do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao órgão para melhoraria do serviço público.
O Ministério Público também alegou que já foi pleiteado um melhor atendimento aos pacientes de hemodiálise que necessitam do transporte público para se deslocarem até a cidade de Rondonópolis/MT para tratamento, bem como uma maior segurança com os veículos utilizados para tanto.
O órgão ainda aponta que somente após longas cobranças nos últimos que ocorreram melhora considerável frente à Portaria nº 172 SES/MT, porém, com falta de alguns medicamentos imprescindíveis à farmácia básica, regelações e médicos.
Após recolhidas e analisadas as provas, o juiz entendeu que “são verídicos os fatos relativos às constantes desobediências ao pleiteado pelo Ministério Público, administrativamente, bem como pelo mal preparo dos funcionários da Prefeitura Municipal, os atos omissivos e comissivos que afrontam a probidade administrativa”.
Na decisão, o magistrado entendeu que a denúncia do MPE deixou clara a existência de improbidade administrativa dos acusados e determinou o afastamento do prefeito e secretário.
Diante da alegação do MPE, o juiz entendeu pelo “afastamento cautelar dos Requeridos José Ozete Freitas e Valdecir Luiz Colle dos cargos públicos que ocupam como Secretário Municipal de Saúde e Prefeito, respectivamente, com fulcro no art. 20 da Lei nº 8.429/92, despojando-os de qualquer função pública até o final desta lide”.
Outro lado – A reportagem tentou entrar em contato com Colle. A assessoria de imprensa da AMM informou que ele se pronunciará, por meio de nota, nesta terça-feira (12). (PS)
