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A defesa de José Riva (PSD), representada pelo advogado Rodrigo Murdrovitsch, afirmou que vai recorrer da decisão e se diz confiante com a absolvição do parlamentar por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato a governo do Estado foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por 5 votos a zero, durante a sessão de julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (07).
Para a defesa, esta foi só uma etapa do processo de julgamento e que já tinham se antecipado de que a questão chegaria ao TSE, seja eles como recorrentes ou como contrarrazoantes. “É indiferente. Isso aqui era uma etapa, e acho que mostramos oralmente para todos que puderam ouvir nossas razões e vamos fortes e confiantes para Brasília para buscar reversão”, afirmou. “Para mim este caso continua sendo um caso fácil e acredito confiantemente que o TRE vai reverter de imediato [a decisão]”, reiterou.
Os 5 membros com direito a voto – o presidente do TRE Juvenal Pereira só se manifesta em caso de empate – acolheram as argumentações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos advogados da coligação “Coragem e Atitude para Mudar” que, com base na Lei da Ficha Limpa, entendiam que Riva, com 4 condenações por decisões colegiadas, não poderia disputar as eleições deste ano.
Dentre as condenações está desvio de dinheiro público através de pagamento a empresas fantasmas e enriquecimento ilícito. Quanto à última acusação citada, Murdrovitsch argumentou que o reconhecimento do processo não foi acolhida pela justiça comum, com isso, não poderia ser julgada pelo TER. “Então o que nós tivemos na prática foi um reavivamento de uma questão já encerrada e acobertada pelo manto da coisa já julgada”, contemplou.
Além disso, a defesa se disse surpreendida com os argumentos apresentados pelo MPE e acolhidos pelo TRE. Para Murdrovitsch, a Justiça Eleitoral buscou minúcias em questões que não integram para que seja necessário reconhecer a inegibilidade do candidato. “Mas isso vem como reforço argumentativo e acho isso normal”.
“O que foi feito hoje foi uma leitura extensiva e ampliativa de uma norma que por natureza é restritiva. Cabe recurso imediato ao Tribunal Superior Eleitoral. Nada muda até que este recurso seja julgado. A campanha segue e tudo segue normalmente”, completa.
O advogado ainda avaliou sobre o resultado do juglamento e disse que o TRE funcionou como uma instância revisora de ofício de um recurso que nunca foi interposto. “Então o que tivemos aqui foi uma instancia revisora, com todo respeito ao TRE, mas é a minha opinião. E que se fosse interposto deveria ser direcionado ao TJ”, opinou.
Questionado sobre uma possível derrota no TSE, a defesa alegou não considerar esta hipótese, mesmo que haja questionamentos por parte do Supremo, quanto ao possível resultado favorável à Riva. “Nós temos confiança no TSE, de que os ministros de lá seguirão os votos anteriores. Essa questão não é nova, nós já atenviamos ela quando escolhemos pela candidatura e seguimos confiante de que tudo vai terminar como planejado desde o começo”, finalizou.
