Noelma Oliveira/A Gazeta
O candidato ao governo do Estado, senador Pedro Taques (PDT), considera uma afronta à Lei da Ficha Limpa a candidatura do seu adversário, deputado estadual José Riva (PSD). O posicionamento de Taques ocorreu após uma visita à Câmara de Vereadores de Cuiabá, na manhã de ontem. Após ter o direito de usar a tribuna da Casa de Leis, por 10 minutos, ele entregou 25 cópias do seu programa de governo para cada um dos parlamentares do município. Também pediu sugestões e críticas para o plano que servirá de base para administrar Mato Grosso, em uma eventual vitória.
Durante o discurso, Taques disse que mentiras, fofocas, fuxicos e mexiricos estão sendo feitos sobre a sua posição relacionada ao Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). “Se for da vontade de Deus e do povo de Mato Grosso, a Lei será cumprida. Respeito a decisão do Parlamento. Houve uma mudança para que uma parte dos recursos fosse destinada aos municípios, eu cumpro a Lei”, sustentou o candidato para tentar desmentir que tem qualquer posicionamento contrário. “Eu disse que os municípios precisam ter condições de aplicar estes recursos e aqueles que ainda não têm, cabe ao Estado ter uma Secretaria de Cidades que auxilie os municípios e não que atrapalhe o seu desenvolvimento”.
Além da coligação Coragem e Atitude para Mudar, encabeçada por Taques, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com ação para impugnação do registro de candidatura de Riva. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 5 do próximo mês para fazer o julgamento. O entendimento é que o parlamentar está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não tendo condições de elegibilidade.
A Procuradoria Eleitoral alegou no pedido que o deputado possui contra si quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. “Eu sou daqueles que entende que a Lei tem ser cumprida e a Ficha Limpa aponta que em decisões colegiadas implicam em inelegibilidade”, respondeu o senador.
“A Lei tem que ser obedecida. Seria uma afronta à Lei porque é o contrário do que está escrito na Lei, mas eu confio no judiciário de Mato Grosso, confio no Judiciário do Brasil e cabe a ele discutir”, acrescentou o candidato ao governo. Riva também ingressou com ação para impugnar o registro de candidatura de Taques.
“A ação está sendo resolvida pelos advogados. Que bom que a nossa coligação foi só uma assinatura e só foi essa a impugnação que tivemos”, ironizou o pedetista. Ele se refere à alegação do adversário que apontou a falta de uma assinatura de um dos convencionais do partido na convenção que aprovou a candidatura do senador ao governo.
