A PRF (Polícia Rodoviária Federal) começa nesta quarta-feira (12) a fiscalizar a lei do descanso mínimo para caminhoneiros e motoristas de ônibus nas rodovias de todo o Brasil. Motoristas que forem pegos sem descansar vão pagar multa, não poderão seguir viagem e serão obrigados a descansar no local da blitz pelo tempo determinado.
A Lei 12.619, conhecida como "lei do descanso mínimo", determina que para dirigir veículos de carga e de passageiros o motorista precisa descansar 30 minutos a cada quatro horas e, pelo menos 11 horas a cada período de 24 horas, ou seja, um dia. No caso de descumprimento da lei, comete infração grave, tem que pagar R$ 127,69 e perde cinco pontos na carteira.
O inspetor da PRF, André Luiz Azevedo, explica que a medida pretende diminuir principalmente o número de acidentes com caminhoneiros. Apesar de os caminhões corresponderem a apenas 3,2% da frota, eles foram responsáveis por cerca de 34% dos acidentes ocorridos em 2011.
— Normalmente os acidentes que envolvem caminhões estão relacionados à sonolência de motoristas que dirigem horas sem parar ou motoristas que tomaram remédios para ficar acordados e acabam não conseguindo se concentrar. A fiscalização vai obrigar esse motorista a descansar.
No ano passado, caminhões se envolveram em 66.274 acidentes, sendo 2.978 com vítimas fatais. Ao todo, 1.214 pessoas morreram. A maioria dos acidentes fatais acontece durante a noite e madrugada, horário em que "o sono bate", segundo Azevedo. Para se ter uma ideia, 24% dos acidentes fatais em 2011 ocorreram entre 18h e 21h.
Segundo dados da PRF, a grande maioria dos acidentes é por colisão (traseira, lateral, transversal), tombamento ou saída da pista, um total de 80,4% dos acidentes com feridos envolvendo caminhões no ano passado.
Fiscalização
Para saber se o motorista de ônibus ou de caminhão descansou as horas determinadas, os policiais vão analisar as informações do tacógrafo, um aparelho obrigatório em veículos de carga e passageiros.
O tacógrafo registra a velocidade do veículo constantemente e o tempo parado. É possível ver, por exemplo, que horas o carro parou e quanto tempo ficou parado. Caso o resultado não seja o que determina a lei, o motorista terá de parar e descansar.
Para que a blitz seja feita sem problemas e garanta a aplicação da lei, a PRF está mapeando os locais com mais acidentes e que possuem local de descanso. Não adianta montar uma fiscalização em locais que não tenham um pátio para o caminhão parar, por exemplo.
Legislação
A lei do descanso mínimo foi aprovada este ano. A regulamentação, feita pela resolução 405 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estipulou que a fiscalização começaria no dia 27 de julho. Após um pedido dos empresários e motoristas de caminhões e ônibus, a fiscalização foi suspensa entre 2 agosto e 11 de setembro para um período de educação e adaptação.
Com a retomada nesta quarta, a ideia é fiscalizar motoristas em todo o País, nas principais rodovias e onde houver mais acidentes.
