Apesar de pedidos de clemência vindos de ONGs internacionais e mesmo diretamente da presidente Dilma Rousseff, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na tarde deste sábado na Indonésia pelo crime de tráfico de drogas.
O cumprimento da pena capital foi confirmado pelo porta-voz da Procuradoria Geral do país, Tony Spontana, à BBC Indonésia.
Preso desde 2003 depois de ser flagrado no aeroporto da capital Jacarta com 13,4kg escondidos em ferragens de uma asa delta, o carioca foi condenado à morte em 2004.
Ele é não apenas o primeiro brasileiro a ser executado no exterior, mas também o primeiro ocidental morto pelas autoridades da Indonésia, país em que o tráfico de drogas é punido com a esta pena.
Archer e outros quatro prisioneiros estrangeiros, foram fuzilados pouco depois às 00h30h (15h30 de Brasília) na prisão de segurança máxima da Ilha de Nusakambangan, na costa de Java, no Oceano Índico.
Uma sexta condenada, do Vietnã, foi executada na cidade de Boyolali, no leste do país, às 00h46 do horário local.
Antes da execução, o brasileiro teve a chance de um encontro com seu parente mais próximo, a tia Maria de Lourdes Archer Pinto, de 61 anos, que viajou do Brasil levando alguns itens para sua última refeição.
Pedido negado
Na sexta-feira, após uma semana de tentativas, Dilma conseguiu falar por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, para fazer um apelo pessoal pelas vidas de Archer e do outro brasileiro preso na Indonésia por tráfico de drogas, Rodrigo Muxfeldt Gularte – também condenado à morte, com execução prevista para fevereiro.
O pedido foi negado por Widodo. Segundo um comunicado do Palácio do Planalto, o presidente indonésio disse que não poderia comutar a sentença de Archer e Gularte, porque “todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia, e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”.
Tentativas de ao menos adiar a execução foram feitas também pela Anistia Internacional, mas os planos esbarraram no apoio popular à pena de morte para traficantes entre a população da Indonésia, que é de maioria muçulmana.
Além disso, Widodo foi eleito com uma plataforma política em que o rigor no combate ao crime fazia parte das promessas de campanha.
O Palácio do Planalto ressaltou que isso deve ter consequências negativas para a relação entre Brasil e Indonésia.
“A presidenta lamentou profundamente essa posição do governo indonésio e chamou a atenção para o fato de que essa decisão cria, sem dúvida nenhuma, uma sombra nas relações dos dois países”, disse o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Corredor da morte
Segundo levantamento da Anistia Internacional, há 160 pessoas no corredor da morte na Indonésia, dos quais 63 são estrangeiros de 18 países.
Além de indonésios e dois brasileiros, há condenados da Austrália, China, Estados Unidos, França, Gana, Holanda, Indonésia, Índia, Irã, Malásia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Serra Leoa, Tailândia, Vietnã e Zimbábue.
As principais condenações foram por homicídio, terrorismo e, no caso dos estrangeiros, quase todas por tráfico de drogas.
“O caso do Marco (tráfico de drogas) foi um crime não-violento. Nós somos contrários à pena de morte em qualquer situação, mas, no caso dele, chama a atenção essa desproporção”, disse o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, à BBC Brasil.
Segundo Santoro, as execuções por pena de morte, que não eram realizadas desde 2008, voltaram a acontecer no país em 2013, quando cinco condenados foram executados. Em 2014, não houve execuções.
A mudança de procedimento foi uma tentativa do governo anterior de recuperar sua popularidade, observa Santoro, mas ainda assim houve uma guinada política nas últimas eleições do país, realizadas em julho, quando Joko Widodo foi eleito.
Ele é o primeiro presidente sem vínculos com a administração do ditador Suharto, que governou o país durante 32 anos até 1998.
Pedido de desculpas
Além do brasileiro, foram executados também Rani Andriani (Indonésia), Ang Kim Soei (Holanda), Tran Thi Bich Hanh (Vietnã), Daniel Enemuo (Nigéria) e Namaona Denis (Malaui).
O Jakarta Post, jornal indonésio publicado em língua inglesa, disse neste sábado que Denis, por intermédio de sua esposa, divulgou uma carta em que pede desculpas a Widodo e à população indonésia por seu crime. O africano esteve preso por 14 anos.
O jornal também publicou uma entrevista com Haris Azhar, presidente de uma ONG indonésia de defesa dos direitos humanos, a KontraS, em que ele critica duramente as execuções.
“Somos pessimistas diante das possibilidades de que executar traficantes e ‘mulas’ terão para impedir a produção global de narcóticos”, afirmou Azhar, para quem a pena de morte viola os direitos humanos.
Reação
Pinta Karana, da BBC Indonésia, explica que as execuções geraram duas reações na mídia local.
“Alguns veículos as defenderam justificando que seguiam a lei, enquanto outros envolveram ativistas no debate, os quais destacavam que as execuções não iam de encontro à promessa do novo governo de respeitar os direitos humanos”, diz Karana.
A jornalista ainda destaca que, em dezembro passado, o presidente indonésio afirmou que era difícil para ele perdoar criminosos envolvidos com tráfico, porque eles “arruinaram muitas vidas”.
Widodo complementou dizendo que, em sua mesa, há 64 pedidos de clemência e que ele rejeitará a todos.
“O presidente ainda afirmou ter confiança de que isso não abalará a relação bilateral com os países que condenaram as execuções, entre eles o Brasil”, conclui Karana.
