O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quarta-feira (5/08) um projeto que permite a renegociação das dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. O prazo limite para sanção vencia hoje. A medida foi anunciada por meio de live e postada nas redes sociais do presidente com a seguinte legenda: “Sancionamos mais um projeto de apoio aos pequenos negócios. O PLP 9/2020 permite a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional renegociar tributos com a União”, escreveu o presidente.
Na imagem, o chefe do Executivo aparece acompanhado do senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da medida no Senado, além de Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE).
“Foram várias medidas propostas pelo governo, desde o início da pandemia. Já que a atribuição de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube a estados e municípios. Então estamos basicamente fechando o leque de atendimento para a manutenção do emprego no Brasil”, apontou Bolsonaro.
O senador Jorginho Mello completou: “Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazerem uma negociação combinada com o governo sem aquela história “isenta tudo” como é o Refis. Isso não é Refis, isso é inteligente, isso é muito melhor e o senhor está fazendo pela primeira vez. O micro sempre estava fora, agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado”, reforçou.
O Planalto ainda não divulgou os detalhes sobre a medida. Aguarde maiores informações.
