Monitorado por uma tornozeleira eletrônica e impedido de sair à noite quando é obrigado a ficar recolhido em sua residência, o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS), conseguiu autorização para cursar faculdade às segundas-feiras das 19h05 às 22h20. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso e responsável por 7 ações penais e diversos inquéritos sigilosos instaurados no bojo da Operação Ararath que tem Eder Moraes como réu e investigado em todos eles. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20).
Com a autorização, Moraes vai cursar Economia e Administração, ambos na Universidade Norte do Paraná (Unopar), campus de Cuiabá, localizado no bairro Despraiado. O pedido foi feito pelo advogado Ricardo Spinelli que ainda aguarda o magistrado decidir sobre outras 2 solicitações. Entre elas, para que Eder possa frequentar os cultos de uma igreja adventista realizados, segundo ele, sempre às quartas-feiras, sábados e domingos às 20h.
A defesa solicitou ainda que Schneider autorize o ex-secretário a fazer uma viagem a Brasília no próximo mês. De acordo com Spinelli, Eder precisa se deslocar até a capital federal para tratar de assuntos e pessoais e questões relacionadas à sua defesa. Em Brasília, ele é defendido pelo advogado José Eduardo Alckmin e seu escritório. Todos os pedidos foram feitos há mais de 10 dias.
Em sua decisão, Schneider mandou intimar a defesa de Eder para que informe a data de início e do término do semestre escolar. Ao Gazeta Digital, Ricardo Spinelli comentou a decisão e disse aguarda o magistrado decidir sobre o pedido para que Eder possa frequentar a igreja. “Ele tem direito à religião. A crença e religião são direitos constitucionais. Ele fez o pedido ao magistrado porque o horário dos cultos se chocam com a ordem de recolhimento noturno”, pontua o advogado. Eder precisa ficar recolhido em casa, enquanto os cultos na igreja, segundo o advogado começam às 20h.
HC no TRF
A 2ª prisão de Eder cumprida pela Polícia Federal no dia 1º de abril, como desdobramento da Operação Ararath, que já tinha levado Eder para a cadeia no dia 20 de maio de 2014, quando foi deflagrada a 5ª fase da operação que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e que movimentou, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 500 milhões. Ele ganhou liberdade no dia 13 de agosto por força de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Schneider impôs medidas cautelares que o proíbe de sair à noite e manter contato com outras pessoas investigadas na operação.
A defesa de Eder também aguarda o julgamento de um habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília que pede a revogação das cautelares impostas pelo juiz Jeferson Schneider. O relator do é desembargador federal Mário César Ribeiro. A Procuradoria da Republica já emitiu parecer contrário ao pedido e defendeu a necessidade da manutenção das cautelares. O HC está concluso para julgamento. A defesa tinha expectativa que fosse apreciado nesta terça-feira, o que não ocorreu. Dessa forma, espera que o HC seja incluso na pauta da próxima terça-feira (27).
