O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) comandou uma audiência pública na tarde de quinta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 80/2013, que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais até dezembro de 2033. Representantes de diversos sindicatos, além de outros parlamentares e funcionários do setor comercial e industrial participaram da audiência.
A solicitação da audiência pública veio do Fórum Sindical que considera a necessidade de uma ajuste na lei para garantir que o ciclo de desenvolvimento de Mato Grosso não seja interrompido.
Mato Grosso tem hoje cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Mato Grosso (Prodeic). O assunto começou a ser debatido no início deste mês porque no próximo ano começam a vencer os prazos de empresas instaladas no Estado. Pela proposta apresentada pelo Governo, os incentivos fiscais serão estudados caso a caso.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), defendeu a prorrogação do programa de incentivos fiscais para que Mato Grosso não perca indústrias que já estão estabelecidas no Estado.
“Não podemos jogar Mato Grosso na boca do lobo, fazendo nossas empresas irem para outro Estado. Quero deixar bem claro que defendo os incentivos fiscais por setor, e não por empresa. Nós temos um estado com potencial, mas não rico”, afirmou.
O deputado Ademir Brunetto ressaltou a importância de que as empresas que recebem incentivos fiscais do governo estadual invistam mais no bem-estar dos funcionários. “Vemos que algumas empresas recebem incentivos, porém a qualidade de vida dos funcionários é péssima, porque não têm acesso a creches, planos de saúde ou laser”, disse o parlamentar.
Gilmar Brunetto, presidente do Fórum Sindical, rebateu as declarações de Zanatta ao afirmar que o secretário tem “dificultado o acesso às informações sobre o número de empresas beneficiadas e onde estão localizadas”. “Ele nos obrigou a acionar a Justiça. Não quis nos passar nenhum dado, que é público. Temos o direito de saber quem tem sido beneficiado com o programa de incentivos fiscais”.
Já o secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Allan Zanatta, que também é empresário, foi enfático ao pedir que a Assembleia aprove a prorrogação do programa de incentivos. “Se não aprovarmos, vamos começar a perder empresas e colaboradores”.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, explicou que Mato Grosso tem atualmente a alíquota de ICMS mais cara do Brasil, assim como a energia elétrica. Ele fez comparações com outros estados brasileiros e chegou a citar o exemplo de um proprietário de uma indústria que não encontrou motivos para se fixar em MT. “Ele (proprietário) me perguntou porque ele ficaria aqui, se em Mato Grosso do Sul poderia ter muito mais benefícios econômicos”.
O presidente do Sinfat, Ricardo Bertolini, garantiu que o Fórum Sindical, que representa diversos sindicatos, não é contra a prorrogação dos incentivos, mas salientou que é necessário “responsabilidade e transparência por parte do governo estadual”.
