O presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), José Arimatea, defende a eleição direta para a escolha do presidente dos Tribunais. Para ele, este novo modelo de escolha, mais cedo ou mais tarde, deverá ser implementado. “Até os alunos votam para escolher o seu diretor e não se justifica que o juiz não possa eleger o seu presidente”, ressalta em entrevista aoRdnews.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de eleição direta do Judiciário, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), chegou a ser aprovada pela Assembleia, em dezembro de 2013, contudo, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça votaram contra a emenda, alegando que não cabe ao Legislativo decidir de qual forma devem ser realizadas as eleições no órgão. De todo modo, ainda existem outras duas propostas acerca do assunto que tramitam na Câmara Federal e no Senado.
O reflexo disso foi na eleição do TJ, em outubro deste ano, realizada nos moldes antigos, no qual apenas os 29 magistrados. Neste sentido, o fato contrariou a PEC que previa a votação de juízes de primeiro e segundo graus, o que resultaria em um total de aproximadamente 300 pessoas. Por fim, 21 juízes escolheram Paulo da Cunha que comandará o biênio 2015/2016.
Paulo Cunha desbanca Carlos Alberto e é eleito presidente por maioria
Diante disso, Arimatea afirma que não existe um questionamento formal, mas sim a regulamentação da proposta. Por isso, segundo ele, o TJ não quis editar esta regulamentação agora. “Não há questionamento formal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dessa emenda”, justifica. O magistrado explica que o Judiciário não desrespeitou a PEC, mas que várias normas que tramitam no Congresso precisam de regulamentação, assim como esta. “Quem sabe daqui dois anos a vontade política seja outra”.
O atual presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, um dos críticos ferrenhos à emenda, afirmou à época que esta PEC fere a autonomia dos Tribunais, mas que era preciso pensar em uma nova forma de eleição. Argumentou que é um dos grandes males a forma de escolha de seus dirigentes. “Com o perdão da palavra, mas é uma desgraça, uma praga ao sistema jurídico nacional”.
