Nesta sexta-feira (15) o governo do Estado anunciou reajuste para todo o funcionalismo público de Mato Grosso. O salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já em maio enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%, alcançando 10,61% em outubro. Todas as categorias, segundo o governo, receberão já neste mês, aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei número 8.278, de 30 de dezembro de 2004.
O anúncio foi feito durante reunião do governador Pedro Taques (PDT) e secretariado com o Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás. Representantes das categorias contempladas com o reajuste participaram do encontro como a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde e demais categorias.
No começo deste ano, os investigadores e escrivães da Polícia Civil chegaram acionar o Judiciário contra o governo do Estado exigindo reajustes salariais previstos numa lei estadual aprovada na gestão passada para vigorar a partir deste ano, mas que num primeiro momento, Taques decidiu não cumprir a norma. Como não obtiveram sucesso pelas vias judiciais, recuaram e optaram pelo diálogo com o governo. Osescrivães chegaram a deflagrar greve no dia 7 de fevereiro e menos de 20 dias depois suspenderam o movimento paredista.
Na reunião desta sexta-feira, Taques explicou que a medida só foi possível em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.
O pedetista se comprometeu com os sindicatos a realizar reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida corrente, com a finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim do ano. A Secretaria de Gestão conduzirá as reuniões apresentando os números mensais, com a participação da Fazenda e Planejamento.
Responsabilidade Fiscal – Os percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal.
A Secretaria de Comunicação informou que o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios. Os aumentos anunciados nesta sexta, no entanto, não ultrapassam o limite legal e não prejudicarão o Estado na obtenção de recursos federais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) também participou da reunião.
