Welington Sabino
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O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi ouvido, mais uma vez, pelo juiz 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider, nesta quinta-feira numa audiência de instrução no processo da Operação Ararath, no qual é acusado de ter liberado o pagamento irregular de um precatório de R$ 20 milhões à Construtora Sabóia, na época em que comandava a Sefaz. Em entrevista, negou ter qualquer culpa das acusações imputadas a ele pelo Ministério Público Federal, que são lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Sustentou só ter pago durante sua gestão na Sefaz o valor de R$ 34 milhões, oriundos de notas fiscais emitidas e não pagas ainda da construção da perimetral, da Miguel Sutil.
“Chega um momento em que tem que se honrar os pagamentos. Estourou na gestão em que nós estávamos e isso foi feito dentro de um fluxo de caixa, dentro de uma programação, dentro de toda uma tratativa em que se foi dada. Os pagamentos que houve depois não foi na minha gestão e cada um deve ter a sua justificativa”, se justificou.
Eder garante que a maioria das ações questionadas envolvendo pagamentos de precatórios tem origem na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) no mesmo período de gestão, pasta que era comandada por Vilcheu Marchetti, assassinado a tiros no dia 7 de julho do ano passado num crime investigado pela Polícia e apontado como tendo motivos passionais. Questionado se não estão faltando nos processos da Ararath relacionados a precatórios personagens da Secretaria de Infraestrutura, Moraes destacou que somente o andamento processual vai mostrar.
“Ou seja, a capa a capa do processo. Quais os agentes que participaram para chegar a ação finalística. Querem pegar todo o corpo do elefante e colocar na cabeça do Eder.Tá na cabeça errado, certo? O que eu faço como secretário de Fazenda ou como secretário de qualquer pasta finalística é homologar um processo que chega completo na mesa do secretário. Afinal, se eu tivesse que montar um processo do início ao fim não precisaria as outras áreas de governo. É por isso que se tem tudo procedimentalizado dentro do governo”, se defende ele.
Agora, o processo entra na fase das alegações finais e Eder disse que pretende solicitar auditorias nas provas e documentos que são usados como provas nos autos, mas o deferimento ou não dependerá do juiz do caso. “Eu acho que não dá pra gente discutir nenhum processo dentro da Ararath, absolutamente nenhum processo de pagamento, sem que o processo esteja na mesa capa a capa. Não pode vir por pedaços, não pode vir pela metade e tem que estar com as originais para que se faça uma perícia, inclusive. Ninguém sabe dos agentes que folhearam e manusearam esses processos enquanto eles estão estocados ai ou na Procuradoria, ou na própria Sefaz, ou na auditoria. Ninguém sabe. Então, tem que ser feita uma auditoria criteriosa sobre esses papeis, inclusive exames grafotécnicos”, ressaltou.
O objetivo de tal procedimento, conforme Eder Moraes, é verificar diferença de tinta de caneta, de período pra período, porque segundo ele, “tudo é possível”. “Estamos falando de liberdade de pessoas. O que eu posso assegurar é que nenhum pagamento, absolutamente nenhum pagamento foi feito sem que chegasse na minha mesa finalizado e com parecer anterior dizendo autorizado a pagar. O Eder como gestor de recursos, secretário de Fazenda fez os pagamentos dentro de um processo constituído e legal”, reafirma.
Ele também destacou que o depoimento da colunista social Kharina Nogueira, ex-esposa do delator do esquema, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, precisa ser analisado com muita atenção e cautela pela riquesa de detalhes e nomes de pessoas que ela pode ter citado. “O depoimento dela tem que ser levado muito a sério. Tem muitos nomes ali que foram arrolados, tem muitas pessoas que foram citadas. Não pode ser tratado como um depoimento qualquer não”.
Dispensado no caso do maquinário – Eder Moraes foi dispensado de prestar depoimento nesta sexta-feira (27) como testemunha no processo criminal relativo ao “escândalo do maquinário” que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na Justiça Estadual. “Fui dispensado porque eu não tinha o que contribuir. Minha participação está muito clara. Eu meramente fiz o processo de aprovação do limite de crédito. Ai encerrou minha participação”, esclareceu. Também foi dispensado de prestar depoimento o senador Blairo Maggi (PR). Ele era governador de mato Grosso à época da compra 705 máquinas e caminhões superfaturados ao preço de R$ 241 milhões e superfaturados em R$ 44 milhões.
