Apesar de não se posicionar na tribuna, sobre o projeto de Lei que retira do governo, 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), para distribuir aos municípios, o líder do governo, na Assembleia Legislativa, deputado Jota Barreto (PR), disse que não foi pego de surpresa. O parlamentar, em entrevista ao Gazeta Digital, afirmou que a Lei é favorável ao governo, uma vez que dará autonomia as prefeituras. “Isso já vinha sendo discutido dentro da Assembleia. Não fui pego de surpresa, inclusive votei favorável”, disse.
Barreto ponderou que vai manter um diálogo direto com o governador Silval Barbosa (PMDB), para saber a posição oficial do Estado. “Acredito que o governador não vai se posicionar contra, até porque o projeto é para 2015, mas vou me reunir com o governador para saber a orientação exata”, ressaltou.
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, José Riva (PSD), foi aprovado em unanimidade, na sessão desta quarta-feira (30). Segundo Riva, com o projeto, a manutenção das estradas vicinais e estaduais ficará sob responsabilidade das prefeituras.
A previsão é que em 2014, a receita seja de R$ 800 milhões. Deste montante, R$ 400 milhões vão direto aos caixas das prefeituras. A distribuição será feita aos 141 municípios, da seguinte forma: 30% referente ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 30% referente à quilometragem de estradas vicinais não pavimentadas, 30% a quilometragem de estradas estaduais sem asfalto, 5% referente ao número de habitantes e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab do município.
