O juiz Sergio Moro tem quatro ações prontas para serem julgadas na 13ª Vara Federal. A mais urgente delas é a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de ter recebido vantagens da OAS no tríplex do Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial, pago pela empreiteira. O juiz não tem prazo para proferir a sentença, mas a expectativa é que a decisão seja breve. As demais são contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – ameaçado de perder os benefícios do acordo de delação premiada por mentir à força-tarefa -; o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari; e o ex-dirigente da estatal, Renato Duque.
Lula
O julgamento deve ser o mais polêmico da Lava-Jato, por envolver o ex-presidente e um conjunto de provas indiciárias. Nas alegações finais apresentadas a Moro, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem externado que a prova por indícios é apta a lastrear a condenação, mesmo quando baseada em presunções. Para os procuradores, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro. “O ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um ‘fruto do acaso’, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”, escreveram.
A defesa de Lula alega perseguição política, já que o ex-presidente e sua família nunca usaram o imóvel. O advogado do ex-presidente diz ainda que a empreiteira OAS deu o imóvel em garantia a operações financeiras na Caixa e, portanto, não pode se esquivar de ser, de fato, a proprietária do tríplex, como consta no Cartório de Registro de Imóveis.
O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que está preso, disse em depoimento a Moro que desde 2009, quando a empreiteira assumiu a obra da cooperativa dos bancários, foi informado que a unidade estava reservada para o presidente Lula e não deveria ser vendida a terceiros. Ele não apresentou provas, apenas registros de encontros constantes no Instituto Lula. O processo inclui ainda e-mails indicando que a reforma foi feita segundo orientação da família do ex-presidente. O processo está pronto para sentença desde 21 de junho passado. As outras três ações a serem sentenciadas por Moro são mais antigas.
PAULO ROBERTO COSTA
Outra decisão importante do juiz é relacionada ao acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na ação que envolve também suas filhas, além de um dos genros – o outro genro denunciado morreu no curso do processo. O MPF pediu a Moro para cancelar o acordo de delação de Costa, porque considerou que ele e sua família mentiram ao falar sobre a retirada de dinheiro e documentos do escritório de Costa durante a ação de busca e apreensão da PF. A defesa argumenta que, ao contrário do que diz o MPF, eles confessaram ter retirado material do local.
A denúncia foi uma das primeiras da Lava-Jato, em abril de 2014. Filhas e genros do diretor da Petrobras foram filmados pelas câmeras de segurança do prédio, no Rio de Janeiro, retirando pertences enquanto a PF ainda estava na casa de Costa. Os autos estão prontos para decisão de Moro desde 8 de março passado.
Uma eventual condenação pode gerar contestações de réus de várias ações da Lava-Jato e desconfianças, pois poderão alegar que se ele mentiu neste processo poderia ter feito o mesmo em outros. Judicialmente, o debate pode ser considerado vazio, já que as delações devem, por lei, ser acompanhadas de provas e elas não são eliminadas se um acordo é rompido. Porém, pode dar mais munição aos críticos das delações para tentar mudar as regras.
VACCARI
Outra ação que Moro tem para julgar envolve João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Os autos estão prontos para sentença desde 31 de março passado. O delator Augusto Mendonça, do Grupo Setal, disse que Vaccari destinou R$ 2,3 milhões em propinas do PT para pagar a Editora Gráfica Atitude, em 2010, que pertence a sindicatos.
DUQUE
A quarta ação com Moro reúne 13 pessoas, das quais 12 são colaboradores da Justiça e apenas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque não conseguiu fechar acordo com o MPF. Apesar de não ter acordo, Duque também foi beneficiado por Moro depois de prestar depoimento e falar sobre um encontro com o ex-presidente Lula no aeroporto de Congonhas, onde o ex-presidente teria lhe perguntado se tinha conta na Suíça e dito que não podia ter.
Ao sentenciar Duque em outra ação, Moro limitou a cinco anos o tempo em que ele deve permanecer em cela. A partir deste período ele poderá buscar progressão para regime semiaberto, mesmo tendo devolvido apenas valores em contas (20 mil euros) que já tinham sido bloqueadas pelas autoridades Suíças a pedido do MPF. Antes de se dispor a falar, Duque só poderia pleitear progressão de regime depois que todo o prejuízo da Petrobras fosse ressarcido.
