A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), por maioria de votos, requerimento para que seja feita uma auditagem contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referente aos exercícios de 2009 e 2010.
O pedido foi feito em nome das lideranças partidárias e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deverá fazer os encaminhamentos na contratação de uma empresa externa para a análise contábil.
“Temos muitas denúncias. Não vamos execrar ninguém e a Assembleia tem a obrigação de fiscalizar. E, como já disse antes, não podemos confundir governabilidade com subserviência”, disse o presidente da Assembleia, José Riva (PP), por meio da assessoria.
Segundo o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), o alvo da investigação serão as ações da pasta em 2009 e 2010, períodos em que o Estado foi administrado por Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Na época, a Seduc era chefiada pelo então deputado estadual (hoje, federal) Saguás Moraes (PT) e pela atual secretária, Rosa Neide Sandes.
De acordo com Riva, toda e qualquer secretaria, se necessário, poderá ser auditada. “Não é perseguição ao PT. Nada contra a secretária Rosa Neide e Ságuas [ex-secretário]. Somos todos da base do Governo”, disse Riva, rechaçando o posicionamento do deputado petista Ademir Brunetto, que, em discurso no plenário, alegou perseguição ao Partido dos Trabalhadores.
José Riva reclamou, hoje, que a secretária Rosa Neide não respeita o Legislativo, na medida em que não responde a requerimentos de informações feitos por deputados.
Entre as denúncias de fraudes na Seduc, estão que obras que não teriam sido executadas, embora já tenham sido pagas.
Denúncias
Conforme consta no requerimento, são diversas denúncias que dizem respeito ao uso da Secretaria de Educação para fins eleitoreiros. Uma das principais é referente à execução das obras.
“Há obras já executadas e a empresa não recebeu os recursos da Seduc. Por outro lado, tem empresas em obras que estão no começo ou sequer foram executadas já com o desembolso realizado”, diz parte do documento.
Outra denúncia grave é em relação às supostas irregularidades nos contratos temporários de serviço na pasta, como celebração de contratos com escolas desativadas e a contratação de interinos em municípios que possuem professores aprovados no último concurso público e que aguardam convocação.
