Rafael Costa/ GD
Uma audiência pública programada para o dia 10 de partir das 8h30 na Assembleia Legislativa vai discutir a proposta do governo do Estado de contenção de despesas por meio de congelamento salarial do duodécimo do Legislativo e Judiciário, congelamento de salários e progressão de carreira pelos servidores públicos nos próximos dois anos bem como o aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14%.
O debate com a sociedade por meio de uma audiência pública atende pedido em conjunto dos deputados Zeca Viana (PDT), Janaina Riva (PMDB) e Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT.
| Marcos Lopes/AL Deputado Eduardo Botelho é um dos autores do pedido da audiência pública. |
As leis que preveem o ajuste fiscal ainda não chegaram a Assembleia Legislativa para aprovação, pois está sendo aguardada a votação definitiva pelo Congresso Nacional das medidas de ajuste fiscal.
O governo do Estado trata como prioridade o ajuste fiscal apostando em uma economia de até R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos e assim garantir o equilíbrio das finanças.
Na audiência pública, é aguardada a presença dos representantes do Fórum Sindical que travam uma batalha com o governo do Estado nos últimos meses para evitar a perda do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelos próximos dois anos.
O projeto que deverá ser aprovado pelos Estados é semelhante à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e rebatizada no Senado como PEC 55.
O texto prevê adoção de teto dos gastos públicos com o crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.
A aprovação nos Estados é uma exigência do governo federal para garantir o acesso a linhas de crédito e financiamentos.
