Após ser afastado da Presidência da Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça, o deputado estadual José Riva (PSD) afirma que está tranquilo e que vai recorrer da decisão porque, segundo ele, houve cerceamento de defesa.
“Existe um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do Ministério Público, que não foi considerado durante o julgamento. Em nenhum momento a minha defesa pode produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia”, garantiu Riva.
O deputado afirma que as decisões desfavoráveis têm sido recorrentes desde o julgamento em primeira instância. “Não pode haver condenação por presunção. Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos”.
Conforme Riva, a própria relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível (de Direito Público), afirmou que houve desmembramento de recursos. “Desmembramento é muito diferente de desvio”, se defende.
Conforme a desembargadora, relatora do processo em que o deputado estadual José Riva é acusado de improbidade administrativa, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível (de Direito Público), a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring. Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.
Para o parlamentar, há condições para reverter a decisão. “Na minha opinião, estão dando o direito à nulidade”.
Apesar da decisão que culminou no afastamento da Presidência, Riva diz que confia na Mesa Diretora e que o deputado Romoaldo Junior, que deve assumir o comando da Casa durante o afastamento do parlamentar, tem capacidade para garantir o funcionamento da Assembleia, assim como qualquer outro deputado que compõem o colegiado.
Em sua defesa, Riva apresentou uma consulta feita ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos 188/2008 e 206/2008/, onde o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos os casos. Em trechos de seus apontamentos, Galvão indaga que a “prova testemunhal que o consulente pretendia produzir era pertinente e relevante? A pertinência é cristalina, visto que buscava esclarecer a questão tida como capital pelo magistrado”.
“Reforço que tenho plena confiança no Poder Judiciário e na justiça isenta. Irei cumprir a decisão, todavia vou combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida”, afirmou Riva.
