A decisão judicial que determinou o aumento do rendimento salarial dos procuradores da Prefeitura de Cuiabá foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A medida foi adotada em atendimento a um pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), acatado pelo Pleno do TJ.
Havia casos de procuradores do Palácio Alencastro que ganhavam até R$ 26 mil por mês, salário acima do teto constitucional. A categoria conseguiu os benefícios depois de entrar com uma ação contra o próprio Município, em 2008. A Procuradoria Municipal tem um quadro de 32 procuradores, atualmente, o que gerava um custo enorme aos cofres públicos.
A antecipação de tutela foi proposta pelo promotor Mauro Zaque, responsável pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no último dia 5 (quarta-feira). O pedido foi acatado pelo TJMT, cujo relator foi o desembargador Evandro Stábile, no dia 7 (sexta-feira).
Com a decisão anterior, a Prefeitura estava pagando adicional por tempo de serviço e foi intimada a pagar, também, uma gratificação de produtividade de R$ 7.700,00. O adicional por tempo de serviço varia entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.
Um dos procuradores, por exemplo, amparado pela decisão judicial, vinha recebendo R$ 10.192,00, só do benefício. O salário bruto é de R$ 26.300,00, mas não poderia passar de R$ 7.700,00, conforme o teto constitucional.
A decisão favorável aos procuradores é retroativa. Somando as dívidas passadas, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 20 milhões. Os procuradores são profissionais que trabalham como advogados do município.
