Para unificar a emissão de carteiras de identidade no Brasil, o Governo Federal deve lançar o Registro de Identidade Civil (RIC), que adota uma numeração única em todo o país. A emissão do documento ficará a cargo do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal.
Na quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que determina a criação de um comitê gestor para definir detalhes do registro e da implantação do projeto.
De acordo com a lei atual, cada estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade. O sistema em vigor permite que o cidadão emita um RG em cada estado, cada um com uma numeração diferente, já que não existe um banco de dados nacional.
A emissão do novo documento, segundo o INI, terá como base um banco de dados nacional, com registro de impressões digitais. Com isso, o registro será emitido uma única vez, com a possibilidade de tirar a segunda via em qualquer unidade da federação.
O comitê ainda deve definir prazos e especificações para a implantação do projeto. Sabe-se, por enquanto, que o cartão de identidade deverá ter um chip com informações de impressão digital do cidadão, e foto e dados em impressão a laser, tudo isso para garantir a segurança do documento.
Implantação do projeto
O INI sugere que a emissão do novo documento comece por meio de projeto piloto, em um estado de cada região do país.
No primeiro ano de implantação, a expectativa é emitir 2 milhões de registros, para pessoas que ainda não têm carteira de identidade. No segundo ano, 8 milhões de registros devem ser emitidos. Só a partir do terceiro ano de implantação deve começar o recadastramento de pessoas que já possuem carteira, mas precisam atualizá-la.
O instituto estima que, em nove anos, todos os documentos tenham sido trocados. Nesse período, as duas carteiras (antiga e novo modelo) serão aceitas. Atualmente, há mais de 150 milhões de carteiras de identidade.
O RIC já estava previsto em lei desde 1997, mas não foi implantado. Em 2009, alguns artigos da lei que previa a criação do novo documento foram alterados.
