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Mesmo beneficiado por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na tarde desta segunda-feira (9), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), permanece no Centro de Custódia da Capital onde deve passar mais uma noite. O motivo é que o Supremo, até às 18h45, não havia comunicado a Justiça Federal de Mato Grosso sobre o habeas corpus que restabelece a liberdade de Eder.
Dessa forma, a saída do ex-secretário do CCC só deve ocorrer nesta quarta-feira (11). Por meio da assessoria de imprensa, o magistrado informou ao Gazeta Digital que se for notificado pelo Supremo até as 19h desta terça-feira (10), ele vai expedir o alvará e comunicar a Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Caso a notificação do STF chegue depois das 19h, o magistrado plantonista irá cumprir e expedir o alvará. Mas vale ressaltar que o expediente normal do Supremo encerra-se às 18h (horário de Brasília). A Justiça Federal de Mato Grosso retoma o expediente normal a partir das 9h de quarta-feira.
O advogado Ricardo Spinelli, um dos defensores de Eder, passou a tarde em contato com a Justiça Federal acompanhando o caso na espera da notificação do Supremo. Ponderou, no entanto, que já trabalhava com a possibilidade de que Eder não fosse solto nesta terça-feira.
Principal investigado da Operação Ararath, Eder Moraes já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal decorrente da Ararath por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. No entanto, ele conseguiu o direito de recorrer em liberdade, pois à época da sentença, em 13 de novembro de 2015, não estava preso.
A nova prisão de Moraes foi decretada pelo juiz Jeferson Schneider e cumprida no dia 4 de dezembro do ano passado na 10ª fase da Ararath. Ele foi acusado de violar por 92 vezes os termos de utilização da tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal informou que o equipamento foi chegou a ficar desligado por mais de 4 horas. Os desligamentos ocorreram num intervalo de 60 dias.
Já a defesa sustentou que os desligamentos da tornozeleira não foram propositais, mas sim falhas técnicas nos equipamentos e que foram devidamente comunicadas à Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Com tais argumentos, os advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois o STF afirmando que a prisão foi ilegal, pois o juiz Jeferson Schneider ao invés de comunicar a defesa para prestar esclarecimentos sobre o desligamento da tornozeleira, optou por decretar outra prisão preventiva. O relator do HC no Supremo, Dias Toffoli acatou os argumentos e entendeu que Schneider não deu a Eder o direito ao contraditório.
