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O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), está decidido a não pagar a Revisão Anual Geral (RGA). A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10) enquanto cerca de 5 mil os servidores públicos realizavam um ato cobrando uma posição do chefe do Executivo.
“O RGA é um direito do servidor, mas a própria lei que trata do RGA diz que se a Lei de Responsabilidade Fiscal estiver afetada, não é possível o pagamento do RGA. Manifestar é um direito constitucional, o servidor tem que ir atrás de seus direitos”.
O governador cita que são necessários R$ 680 milhões para pagar a reposição inflacionária. “Agora estou em uma situação que , se pagarmos a reposição, atrasaremos os salários. O valor do direito é o mesmo de uma folha. 25 estados não pagaram a RGA e 15 estão com salários atrasados. O Brasil passa por crise, os repasses da União estão atrasados”.
Taques fez um apelo para que os servidores não realizem greve, sob pena de prejudicar os serviços públicos. “Greve é um direito constitucional do servidor público. Peço aos servidores que continuem dialogando conosco. O momento é difícil no Brasil. E que não façam greve, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços à sociedade”, pediu.
Taques pontuou que o diálogo com os servidores não terminou. “Nós fizemos várias reuniões com os servidores e eu estive presente em três reuniões, fora as reuniões que o Júlio Modesto, Marco Marrafon, Paulo Brustolin e a Câmara de Gestão”.
A legislação estadual, cita que todo mês de maio de cada ano, o governo deve conceder a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.
RGA ou salário
Na manhã desta terça, os secretários Júlio Modesto, de Gestão, e Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento, alegaram que se houver pagamento de RGA, os salários dos servidores estariam comprometidos.
Eles atribuíram a desordem financeira a gestão passada, no caso, a do ex-governador Silval Barbosa, que gerou uma série de consequiência para o governo atual.
Os limites de despesa com pessoal previsto pela LRF estão extrapolados. No primeiro quadrimestre do ano passado, este gasto marcou 48,78%, sendo que o limite prudencial é de 46,55%. Entretanto, a projeção para o primeiro quadrimestre de 2016 seria um aumento no índice que chegaria a 50,39%.
Os secretários esclareceram que a evolução da receita corrente não acompanhou o crescimento de pessoal. Em 2007, o crescimento de pessoal foi de 39%, enquanto a receita fechou em 27% de crescimento.
Em 2015, o número de servidores aumentou 15%, e a receita 6%. De 2008 a 2014 a folha de pagamento no Estado cresceu 12 pontos percentuais.
