Ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa deixou o prédio do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá por volta das 16h50. A ex-secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social deixou o local com o rosto com alguma peça de roupa e escoltada por agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e seguiu para o Fórum da Capital, onde terá audiência com a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Embora o Ministério Público Estadual (MPE) tenha requerido a imposição de medidas cautelares incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a juíza dispensou Roseli de usar o equipamento. A justificativa da magistrada é que Roseli não ostenta criminais e que a colocação da tornozeleira por si só não impede eventual descumprimento das demais condições. “O monitoramento pessoal seria útil se houvesse notícia de que a ré tenta destruir provas ou coagir testemunhas, porém não há provas disto nos autos. Aliás, os fundamentos para a decretação da prisão preventiva não foram estes”, justificou a juíza.
Por outro lado, ela proibiu Roseli de manter contato com as testemunhas e os outros 35 réus na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Também proibiu a ex-secretária de acesso e comparecimento à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), pasta que foi titular por 3 anos e 11 meses e agora é acusada de ter chefiado um esquema que desviou R$ 8 milhões. Roseli também ficará sem o passaporte e tem o prazo de 24 horas para entregar o documento para ser apreendido já que foi dispensada do monitoramento eletrônico.
Selma Rosane também proibiu a esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de se ausentar de Cuiabá se autorização judicial. Terá ainda que comparecer à 7ª Vara Criminal todo mês sempre no dia 27. No total, foram impostas 4 medidas cautelares.
Na audiência, a magistrada comunicou à ex-secretária, as condições que deverão ser observadas por ela enquanto estiver respondendo em liberdade ao processo relativo a uma fraude de R$ 8 milhões na pasta que ela comandava na gestão do marido. O esquema foi investigado na Operação Arqueiro deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco).
Antes mesmo da magistrada decidir sobre as cautelares, a defesa se manifestou contra o uso de tornozeleira. A arguntação foi feita oralmente e registrada em áudio.
Na audiência, Roseli foi acompanhada pelo advogado Ulisses Rabaneda, autor do pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão preventiva decretada por Selma Rosane e cumprida no dia 20 deste mês.
Com a liminar dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso na 5ª Turma do STJ, um telegrama judicial foi enviado ao Judiciário de Mato Grosso e coube a Selma Rosane expedir o alvará de soltura na tarde desta quinta-feira (27).
