Renan Marcel
Depois de a Assembleia Legislativa ter pactuado com o governo do Estado a devolução de R$ 20 milhões para investimentos na área da Saúde, o Judiciário de Mato Grosso também sinalizou que pretende devolver parte do orçamento anual para o governador Pedro Taques (PDT) aplicar em benefício da população.
O curioso é que, logo quando foi eleito, ainda sem tomar posse, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha foi enfático ao afirmar que não poderia mexer no orçamento do Poder. Ao lado do antigo presidente da Corte, desembargador Orlando Perri, ele explicou isso ao governador Pedro Taques:
“O Judiciário não pode ser prejudicado com a redução do seu orçamento. Eu até brinquei com o governador dizendo que nós já estamos trabalhando no osso, não temos nada de gordura a oferecer ao Executivo”, disse Perri à época, logo após uma reunião, que durou pouco mais de uma hora.
“Tanto eu quanto o atual presidente pedimos para não mexer no nosso orçamento que já é diminuto para as nossas necessidades”, reforçou Cunha na época.
Segundo o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, Cunha comunicou agora a intenção de devolver os recursos. Os procedimentos necessários devem ser tratados em breve. A mudança no discursos atende aos apelos do próprio governador, que reiteiradas vezes lembra aos Poderes constituídos a necessidade de um pacto por Mato Grosso.
Do TJ a estimativa é de algo em torno de R$ 15 milhões retornem aos cofres do Palácio Paiaguás. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a previsão de recursos para o TJ é de R$ 1, 054 bilhão, sendo R$ 188 milhões para destinados ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), cujo objetivo é o reequipamento físico e tecnológico dos órgãos que compõe a estrutura do Judiciário.
No caso da AL, a assinatura do convênio deve ocorrer em meados de abril, conforme informou o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), após almoço entre deputados e o governador nesta quinta-feira (26).
Para o governo, a devolução dos recursos é tida como um fato histórico, já que é a primeira vez que ocorre. Durante gestões anteriores o Executivo sempre repassou valores, sejam os determinados pela LOA, sejam os justificados por excesso de arrecadação, sem, no entanto, reaver qualquer quantia.
O montante será utilizado para a aquisição de 150 ambulâncias, que serão encaminhadas aos 141 municípios, e também para a realização de um mutirão para a redução das filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
