O ex-prefeito de Tangará da Serra Júlio Ladeia (PR) e mais
sete pessoas acusadas de improbidade administrativa tiveram todas as
preliminares apresentadas pela defesa rejeitadas pela Justiça. Além disso,
recebeu na íntegra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público
Estadual (MPE). Desde 27 fevereiro de 2014, quando foi decretada a
indisponibilidade de bens dos acusados, eles tentavam reverter à situação para
impedir o prosseguimento da ação. O valor bloqueado pelo Judiciário varia de R$
568,4 mil até R$ 2,7 milhões, dependendo do réu.
O suposto ato de improbidade administrativa culminou na
cassação de Ladeia, do vice José Jaconias (PT), e dos vereadores Haroldo Lima
(DEM) e Paulo Porfírio (PR), Genilson Kezomae (PR) e Celso Ferreira (DEM). A
perda dos mandatos foi sacramentada em agosto de 2011. O processo de
investigação na Câmara de Tangará da Serra apontou rombo de R$ 6 milhões na
gestão do republicano.
Segundo o MPE, Ladeia e os outros sete réus cometeram
irregularidades em dois contratos firmados entre o município e a Oscip – Centro
Integrado e Apoio Profissional (CIAP). A ação indica que os contratos foram
efetivados entre agosto de 2008 e junho de 2009, com previsão de repasses no
valor inicial global de R$ 2,2 milhões. Os aditivos resultaram no montante de
R$ 314 mil.
Conforme a ação, os acusados causaram dano ao erário e
violaram princípios da administração pública, porque dispensaram indevidamente
licitação para a contratação de pessoa jurídica que prestou serviços públicos
que sequer necessitavam de intermediação por terceira pessoa. “Realizaram,
ilegalmente, aditivos contratuais sem justificativa que aumentaram as despesas
do contrato sem o consequente aumento do serviço”, diz trecho da ação.
De acordo com o MP,o Centro Integrado e Apoio Profissional
foi contratado irregularmente pela Prefeitura de Tangará da Serra, sem a
realização de licitação. A finalidade era execução de projetos de ações
compartilhadas da assistência social e para o desenvolvimento das ações do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Entre os argumentos apresentados pela defesa de Ladeia e dos
outros sete acusados, que foram rejeitados pela Justiça, estiveram a ausência
de individualização das condutas, prescrição e nulidade do inquérito que
embasou a ação. Com o recebimento do processo, os envolvidos serão citados para
apresentarem contestação, no prazo legal sob pena de serem julgados à revelia.
Lista dos réus
Além de Ladeia, também foram acionados e estão com parte dos
bens bloqueados Ângela Joana Cesar Dedoja Louret (ex-secretária de Assistência
Social) e Mário Lemos de Almeida (ex-secretário de Saúde). A lista de réus
ainda inclui Eriko Sandro Soares, Gustavo Porto Franco Piola, Dinocarme
Aparecido Lima, Elzira Vergínia Mariani G. Martins e Vergínia Aparecida
Mariani. (Com Assessoria)
