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O juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do deputado José Geraldo Riva (PSD) e sua esposa, a ex-secretária de Cultura Janete Riva (PSD), e outras 23 pessoas físicas e jurídicas. O bloqueio, no total, chega aos R$ 397.249.668,38.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo também é um dos réus da ação.
A decisão atendeu a um pedido de liminar interposto em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação o MPE pede o ressarcimento de danos ao erário, responsabilização por ato de improbidade, indisponibilidade de bense afastamento de cargo público.
Conforme a decisão, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar informações e documentos oriundos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em interceptações telefônicas e investigações, o Gaeco teria desvendado “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente porJosé Geraldo Riva”.
Os recursos seriam da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde o deputado exerceu mandato por mais de 20 anos e com atribuições de presidente da Mesa Diretora ou primeiro secretário.
Riva teria idealizado um esquema que contou com a participação efetiva de todos os denunciados. Os réus são acusados de fraudaremcontratos licitatórios na modalidade Carta Convite, Pregão Presencial e Concorrência Pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto as empresas.
As empresas vencedoras das licitações (veja a lista abaixo), segundo o MPE, eram escolhidas a dedo e após recebem pelo serviço contratado, repassavam 80% ao Edmar Nestor Adams, homem de confiança de Riva. “O dinheiro retornava aos agentes públicos para fins escusos; e as empresas e seus respectivos donos não promoviam a entrega de quaisquer materiais contratados, beneficiando-se ilicitamente dos valores recebidos”, explica a decisão.
Segundo as investigações, os servidores Edson José Menezes (secretário de Administração e Patrimônio nos anos de 2005 a 2006); Janete Gomes Riva, (secretária de Administração e Patrimônio em 2007); Djalma Ermenegildo (gerente de manutenção em 2005, gerente de Serviços Gerais em 2006 e secretário de Administração e Patrimônio em 2007 a 2009); Manoel Theodoro dos Santos Filho (gerente de Material em 2005); e, Djan da Luz Clivatti (gerente de Material e Patrimônio em 2007), diante das funções que ocupavam emitiram atestados de recebimento definitivo de mercadorias, que jamais foram entregues pelas empresas.
Durante esses anos, quando Riva foi afastado da presidência, quem assumiu o cargo foi o ex-deputado Sergio Ricardo de Almeida, atual conselheiro do TCE. Conforme o MPE, ele teria continuado o esquema.
Apesar de ter deferido o bloquei de bens, o magistrado não atendeu ao pedido de afastamento dos cargos públicos.
Confira lista de envolvidos e valores com determinação de bloqueio:
1-José Riva: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
2-Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-Edemar Nestor Adams; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
4- Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6- Janete Riva: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7- Manoel Teodoro dos Santos Filho: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$62.012.006,24
10-Jean Carlos Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$21.878.214,75
11-Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-Jeanny Laura Leite Nassarden: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-Celi Izabel de Jesus: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
16-Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17- Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos
sessenta e sete reais, quatro centavos);
20-AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$
7.510.919,25:
21-SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta
e quatro mil, setecentos sessenta e sete reais, quatro centavos);
22-LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52 (dezoito
milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois centavos);
23-HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
24-REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88
