O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação ao Cartório do 2º Ofício de Colíder para que seja garantido o registro civil de crianças indígenas de acordo com as determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidadas na Resolução conjunta nº 3, de março de 2012. Recentemente, o Cartório do 2º Ofício de Colíder se negou a fazer o registro de uma criança nascida na aldeia Mayrowi, sob os cuidados da equipe de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó. Os funcionários do cartório exigiram o documento de registro de nascido vivo, que é emitido exclusivamente por hospitais, como requisito para registrar a criança e desconsideraram o documento de registro administrativo de nascimento indígena (Rani), expedido pela Funai. Diante dessa exigência, o MPF recomendou o que o cartório aceite o Rani como documento hábil para realização do registro civil de indígenas. O MPF recomendou, também, que o Cartório não condicione o registro civil dos indígenas à apresentação de documento de registro de nascido vivo ou qualquer outro documento fornecido por hospital, tendo em vista que o subsistema de saúde indígena prevê e prestigia o atendimento à saúde nas aldeias, respeitando os costumes e tradições indígenas. A procuradora Marcia Brandão Zollinger salienta que os povos indígenas têm direito de obtenção do Rani, bem como do registro civil de nascimento, que é assegurado a todos os cidadãos brasileiros e facultativo aos indígenas, os quais se constituem em documentos essenciais ao exercício dos direitos de cidadania, a exemplo da matrícula em estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais, percepção de benefícios previdenciários e assistenciais, dentre outros”. O Cartório de Colíder tem um prazo de quinze dias para informar o Ministério Público Federal se vai adotar as providências recomendadas. CARTÓRIOS EM MT Para garantir o acesso ao registro civil aos indígenas, o MPF encaminhou ofício ao corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Moraes Filho, solicitando a colaboração para que todos os Cartórios do Estado observem o disposto na referida Resolução 03/2013. |
Fonte: Nativa News |
