Em Mato Grosso cerca de 20 mil contribuintes precisam regularizar as pendências com o Fisco estadual para recolher impostos pelo Simples Nacional em 2012. Prazo para negociar dívidas termina do próximo dia 31, terça-feira, data em que também se encerram as inscrições para aderir ao sistema unificado de tributação do país. Ao todo, 60 mil empresas estão registradas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no modelo.
Permanência no Simples Nacional só é permitida para quem está regularizado com relação aos impostos. De acordo com a Sefaz é considerado em situação irregular o contribuinte que apresentar débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); restrição à respectiva situação cadastral e omissão na apresentação de GIA-ICMS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e/ou dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em qualquer período, limitado ao prazo decadencial.
Presidente do Sindicato do Comercio de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sinco- tec-MT), Roberto Peron, afirma que Simples Nacional representa um avanço para as empresa por congregar vários tributos em um só, por simplificar o pagamento e por permitir o parcelamento das dívidas. Segundo Peron, em Mato Grosso os contribuintes ainda podem contar com carga reduzida do ICMS, que é de 7,5% na entrada do produto no Estado.
A partir deste ano a adesão ao Simples foi ampliada para microempresas com faturamento até R$ 360 mil anuais e pequenas empresas com receita de até R$ 3,6 milhões. Porém, em Mato Grosso, enquadram-se no Simples empresas cujo faturamento não ultrapasse R$ 1,8 milhão. Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto afirma que o governo de Mato Grosso, ao não acatar o reajuste de 50% do teto das faixas de enquadramento das micros e pequenas empresas pelo Simples Nacional, deixa de reduzir a carga de impostos sobre os poucos que pagam, para aumentar a base com a integração de várias outras empresas hoje na informa lidade ou inadimplentes.
Secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel de Cursi, afirma que o aumento do limite de faturamento para as micros e pequenas empresas iria significar uma perda de R$ 350 milhões ao Estado. Além disso, ele afirma que a redução da alíquota, como está vigente, só é possível devido ao teto estipulado.
