O ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Soares (DEM), perderam seus direitos políticos pelo período de três anos, após condenação por ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) de 2009, por atos de improbidade administrativa. A decisão é da juíza auxiliar Célia Regina Vidotti, da 2ª Vara de Família e Sucessões.
A ação do MPE foi movida devido a diversas denúncias que noticiavam contratações irregulares, inclusive com denúncia do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) de que ao invés de empossar os concursados da saúde, a Secretaria municipal optou pela contratação de servidores temporários.
Em 2007, a Prefeitura realizou concurso público na área da saúde, mas conforme orientação do então prefeito Wilson Santos, o ex-secretário Luiz Soares não empossou os aprovados, e continuou a firmar contratos temporários irregulares de prestação de serviços, com inclusive, candidatos que haviam sido aprovados no concurso.
A denúncia do Sindimed implica também que ao invés de empossar os servidores concursados, a Prefeitura firmou contrato com empresas particulares para que estas prestassem serviços médico-hospitalares aos pacientes do SUS/Cuiabá, atendidos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, nas especialidades vasculares e neurocirurgia, que, juntos, somam mais de R$100 mil de gastos mensais.
“Percebe-se claramente que os requeridos contrataram sim, profissionais para prestarem serviços na área de saúde do município sem o devido concurso público, E pior, fizeram as contratações temporárias sem declarar expressamente qual a hipóteses excepcional em que elas se enquadravam, ainda na vigência de um concurso público onde havia candidatos aprovados, o que demonstra total ausência de amparo legal para as contratações por prazo determinado”, diz trecho da decisão.
Todos os referidos contratos temporários que ainda estiverem regentes devem ser considerados nulos, conforme a decisão, com exoneração e rescisão imediata, restrição aos pagamentos dos contratos declarados nulos, e abstenção de novas contratações temporárias.
O município de Cuiabá deve realizar novo concurso público no prazo de 90 dias, para manutenção dos serviços essenciais de saúde.
Wilson Santos e Luiz Soares sofreram sanções como perda da função pública; suspensão de direitos políticos pelo período de três anos e de contratar com o poder público; ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.
