Projeto aprovado no Senado agora deve seguir para sanção presidencial.
Um projeto de lei aprovado pelo Senado na última quarta-feira (16) abre a possibilidade para que Mato Grosso passe a contar com pelo menos 20 novos municípios em seu território. Este é o número de áreas e distritos que, segundo a Associação Mato-grossense das Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), detêm condições econômicas, geográficas e demográficas a princípio suficientes para ajudarem a elevar o atual número de 141 municípios mato-grossenses e redesenhar o mapa do estado.
Os 20 potenciais novos municípios estão distribuídos em todas as regiões do estado. De acordo com a Amaea, a princípio eles têm potencial de emancipação efetiva por meio de projetos de lei estadual porque atendem a requisitos da nova lei para a região Centro-Oeste, como população mínima de 5,9 mil habitantes, explica o presidente da associação, Nelson Salim Abdala.
Porém, ele explica que, além de faltar a sanção presidencial sobre o projeto de lei aprovado no Senado, devem ser feitos mais estudos de viabilidade e audiências públicas para assegurar que a emancipação não gere apenas municípios que simplesmente produzam novas estruturas (como prefeituras e câmaras de vereadores) ou novos cargos públicos, consumindo ainda mais fatias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
