Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete o projeto do Código Florestal, já que hoje completa 15 dias úteis desde que o texto da reforma foi protocolado na Casa Civil.
A expectativa é de que Dilma se reúna nesta manhã com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os possíveis vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
O projeto já está tramitando há 13 anos e, mesmo assim, ainda causa polêmica entre ruralistas e ambientalistas. A decisão de Dilma pode ainda ser divulgada na edição do Diário Oficial de hoje ou em edições extraordinárias, que podem ser publicadas ao longo do dia.
A grande expectativa, no entanto, não é pela sanção do projeto. Parlamentares das duas bancadas — produtores rurais e organizações em defesa do meio ambiente — aguardam para saber se Dilma vetará na íntegra ou parcialmente o código. Isso porque a forma como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados não agrada ao governo.
Um dos pontos que mais causam discussão é o artigo que garante anistia aos produtores rurais que já desmataram. É um trecho que, de acordo com o ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, será retirado.
— Ela vai vetar anistia aos desmatadores e descaracterização permanente dessas áreas protegidas.
Além disso, segundo Minc, caso vete tudo, como pedem as ONGs, a decisão de Dilma pode ser anulada no Congresso.
— Ela não vai vetar tudo, pois isso significaria uma derrota mais à frente, pois o veto total seria derrubado.
Veto parcial
Outro ponto a favor do veto parcial é a possibilidade de que, assim, a presidente agrade também seus opositores no Legislativo. Até mesmo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reconheceu que as alterações feitas prejudicaram a reforma.
Em entrevista concedida dias depois da aprovação de seu relatório, ele defendeu que a presidente vetasse parte do texto e propusesse uma solução negociada.
— [O resultado foi um] texto esdrúxulo, uma mesa capenga.
Até o vice de Dilma, Michel Temer, já admitiu que as mudanças serão “parciais". No entanto, Temer afirmou que não sabe o número de artigos que serão retirados.
Ainda assim, esse caminho não vai poupar Dilma de críticas. A bancada dos ambientalistas, as ONGs e até alguns famosos ficarão descontentes caso ela confirme o que diz o governo. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), por exemplo, defende que a discussão comece do zero novamente.
— Esse Código [Florestal] é um imenso retrocesso na legislação. Votamos contra o texto do Aldo Rebelo [hoje ministro dos Esportes] na Câmara e votamos contra o texto do Senado, que continuava anistiando os desmatadores, mas que apresenta uma ligeira melhora na proteção ambiental. Agora o que foi aprovado na Câmara acaba com o pouco que tinha disso. O relatório do deputado [Paulo Piau (PMDG-MG)] é sem dúvida a demonstração de que os ruralistas estão mandando no Congresso.
