Foto por Agência Brasil
Em menos de uma semana, o governo obteve duas vitórias ao derrubar as liminares do MPF que questionavam a licença ambiental concedida ao projeto da usina. A procuradoria vê “irregularidades e vícios” nos documentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que liberaram o projeto.
Para o juiz Antonio Carlos Campelo, que aprovou as últimas três liminares contra a obra que quase travaram o leilão, na semana passada, ainda cabem recursos sobre essas decisões.
O processo está sendo avaliado por desembargadores do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O tribunal empossou nesta semana seu novo presidente, o desembargador Olindo Menezes, que assume o cargo poucos dias depois de o então presidente Jirair Megueriam dar parecer favorável ao governo e liberar a disputa entre os consórcios.
A disputa sobre o empreendimento já dura quase uma década. Desde 2001, o MPF questiona o projeto e as avaliações ambientais de Belo Monte. Na ocasião, a procuradoria afirmou que a obra só poderia ser licenciada após o Congresso dar seu “sim” a ela e o Ibama avaliar seus impactos na região da Volta Grande do Xingu, no centro do Pará.
O Congresso só aprovou o empreendimento em 2005, mas sem ouvir as comunidades da região. O resultado é que o projeto foi suspenso novamente pela Justiça.
Em 2008, a procuradoria levantou a irregularidade envolvendo as pesquisas de impacto ambiental.
– A Eletrobrás fez um convênio com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa para que elas fizessem os estudos, o que daria a elas acesso privilegiado às informações do empreendimento, mesmo estando as três aptas a competir com outras pelos bilhões da obra.
No mesmo ano, o juiz Antonio Carlos Campelo vetou a ajuda das construtoras.
Licença questionada
Em maio do ano passado, o Ibama aprovou o estudo e o relatório de impacto ambiental (Eia-Rima), sob pressão do governo para que a obra saísse. A Justiça Federal do Pará freou o processo com uma liminar aprovada por Campelo. No TRF-1, o desembargador Jirair Megueriam derrubou a medida.
Em fevereiro de 2010, o Ibama concedeu, finalmente, a licença prévia, o que permitiu ao governo marcar a data do leilão.
O MPF voltou a questionar, alegando que “na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010, o Ibama, a Ana [Agência Nacional de Águas], a Eletrobras e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais”.
Para Campelo, ainda há como anular o leilão da usina. Na avaliação dele, “a pressa que está se dando neste caso é preocupante”.
– Técnicos reconheceram que os estudos feitos não são suficientes para calcular o impacto ambiental. As audiências públicas [sobre o projeto] têm a finalidade de colher críticas e sugestões, e não podem ser desprezadas. Mas elas se transformaram em meras encenações.
A Aneel descartou irregularidades no leilão. O Ibama diz que as obras não atingem diretamente as terras indígenas da região. O governo, por sua vez, defende que a hidrelétrica trará desenvolvimento econômico à região, assim como a geração de 18 mil empregos e o repasse de R$ 175 milhões às cidades atingidas pela obra
