O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a partida entre Palmeiras e Flamengo, inicialmente marcada para 16h deste domingo (26), pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. O pedido de suspensão do confronto partiu do Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes).
A entidade
alegou que o novo coronavírus (covid-19) está potencialmente ativo entre
empregados do departamento de futebol do Flamengo e, portanto, não há condições
de realização da partida em razão de elevado risco de contágio
generalizado.
Desde o jogo entre Independiente Del Valle e Flamengo, pela
Copa Libertadores da América, no último dia 17, o Rubro-Negro teve 19 jogadores
infectados pela covid-19 até hoje (26), além de membros da diretoria e
comissão técnica. O clube tentou o adiamento do duelo no Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD), que negou o pedido. Após a confirmação de mais três
casos na noite desta sexta-feira (25), o clube carioca pediu
novamente revisão da sentença Justiça Desportiva
Na liminar concedida pelo TRT-RJ que adiou a partida, o
juiz Filipe Olmo de Abreu Marcelino estipulou uma multa de R$ 2 milhões
caso a decisão não seja respeitada.
Confira o trecho a decisão na íntegra:
O que pretende o sindicato autor, por meio da liminar
pleiteada, é a manutenção da saúde e integridade física dos empregados,
jogadores e do restante do elenco.
Evidente que há competência material da Justiça do Trabalho,
uma vez que a ação trata, em suma, da garantia de um meio ambiente de trabalho
saudável e hígido para os empregados do clube.
Como mencionado pelo próprio autor, merecem especial
destaque os comandos da Norma Regulamentadora n.º 9, que trata da prevenção de
riscos ambientais e concretiza o preceito constitucional fundamental do art.
7º, inciso XXII, ao garantir a todos os trabalhadores a redução dos riscos
inerentes ao trabalho.
Diante dos fatos narrados, evidentemente que há
probabilidade do direito e perigo do demora caso a tutela não seja efetivada
liminarmente.
No caso, sendo medida urgente, possível, ainda, a concessão
da liminar sem a oitiva da parte contrária.
Apesar disto, a 1ª ré, sem ser citada, manifestou-se
espontaneamente nos autos, por meio da petição ID. 3154610.
Pois bem. A pandemia existe e não há espaço para
negacionismos. A COVID-19 assola o mundo, infectando milhões de pessoas e, de
forma dramática, ocasionando milhares e milhares de mortes.
Apesar dos protocolos estabelecidos pela CBF e pelo 2º réu,
é público e notório, pelos documentos e notícias juntadas aos autos, que há um
surto focalizado entre os empregados e jogadores do Clube de Regatas do
Flamengo.
Em razão dos eventuais resultados falso-negativos e da
possibilidade de haver infectados dentro do período de incubação, não há
garantia de que os empregados saudáveis não terão contato com outros
empregados que possam estar infectados.
Deve-se ressaltar, ainda, que os exames são realizados com
antecedência de 2 a 3 dias, e que outros empregados podem ter sido
infectados após a realização do exame, em razão do surto focalizado já
mencionado. Neste contexto, não há como garantir que empregados que tenham
testado negativo estejam, de fato, saudáveis e não estejam transmitindo o
vírus, seja pela possibilidade de resultado falso-negativo, seja pela
possibilidade de ter contraído o vírus após a realização do exame.
Ressalte-se que o sindicato autor representa o staff do
clube, composto, muitas vezes, por pessoas idosas e/ou pertencentes ao grupo de
risco, o que potencializa o risco da realização da partida em questão.
Manter a partida implicaria risco demasiado para a saúde de
jogadores das duas equipes, comissão técnica e demais empregados. Além disso,
há risco de contaminação dos familiares, quando do retorno para casa.
Tratando-se de tutela de urgência, desde que atendidos os
fins pretendidos, cabe ao juiz “determinar as medidas que considerar adequadas
para efetivação da tutela provisória (CPC, art. 297)”.
Portanto, por tudo acima exposto, a fim de garantir a
integridade física e a manutenção da saúde dos empregados do 2º réu (CLUBE DE
REGATAS DO FLAMENGO), concedo a tutela de urgência, em caráter liminar, e
determino que a suspensão do jogo designado para o dia 27/09/2020, entre o
Clube de Regatas do Flamengo e a Sociedade Esportiva Palmeiras, em São Paulo.
Em caso de descumprimento da medida, ou seja, caso os réus
insistam na realização da partida, fica estipulada multa de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), a ser
revertido para instituições de saúde no combate ao COVID-19.
Rio de Janeiro, 26/09/2020.
Filipe Olmo
Juiz do Trabalho
Agência Brasil
