O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a reprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), relativas a 2008. A reprovação foi mantida graças ao voto de minerva do presidente do órgão, Evandro Stábile.
Com a decisão, o prefeito fica inelegível por três anos. O que significa dizer que cai por terra o seu projeto de disputar o Governo de Mato Grosso. Três juízes votaram pela reprovação das contas.
Na campanha reeleitoral de 2008, Wilson Santos estimou os fatos em cerca de R$ 1,4 milhão. A Justiça Eleitoral detectou uma série de irregularidades, entre as quais, a arrecadação de contribuições antes da abertura de conta bancária específica, utilização de recurso próprio e em espécie, contrariando o que foi declarado no registro de candidatura, e ainda apresentação de recibos eleitorais com rasura, o que compromete a validade.
Pelo menos três desses recibos foram emitidos em 15 de julho, antes da abertura da conta bancária específica, que ocorreu em 18 de julho.
Na defesa, os advogados de Wilson alegaram que "não houve premeditação em arrecadar qualquer tipo de doação de forma intempestiva" e que, ainda que se considere a arrecadação extemporânea e o demonstrativo de receitas e despesas, o valor de R$ 9,1 mil arrecadados "representaria muito pouco em relação ao montante da receita estimada em dinheiro, que se globaliza em R$ 1,4 milhão, ou seja, 0,61%, pouco mais que 1/2 % do valor total da receita estimável em dinheiro". O presidente do TRE, Evandro Stábile não levou em conta esse argumento.
Em pelo menos três ocasiões, o TRE adiou a votação. Na sessão plenária desta terça-feira, o julgamento foi encerrado, com três votos a favor do tucano e outros três contra. Diante do empate, o presidente do Tribunal proferiu o voto de minerva, em desfavor do prefeito de Cuiabá.
Confira como foi a votação:
A favor do recurso
Rui Ramos
Samir Hammoud
Sebastião de Arruda Almeida
Contrários ao recurso
José Zuquim Nogueira
Eduardo Henrique Miguéis Jacob
César Augusto Bearsi
Evandro Stábile (voto de minerva)
Recurso
Por meio de sua assessoria, o prefeito Wilson Santos afirmou, no início da noite de hoje, que o resultado de 4 a 3 em torno das suas contas de campanha, ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), já era esperado, tendo em vista "o ambiente político existente em Mato Grosso, desde o ano passado".
“Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amparado, principalmente, no voto do relator, respeitado desembargador Rui Ramos, que, após análise acurada, profunda, deu um parecer favorável à aprovação das contas”, disse o tucano.
Conforme a assessoria, o prefeito se disse "tranqüilo" e que acreditarque o TSE reformará a decisão do TRE/MT. Conforme o prefeito, a mini-reforma eleitoral — lei federal 12.043, de 29 de setembro de 2009 –, garante o direito ao recurso.
