Acontece na segunda-feira (02), às 16h uma reunião entre representantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para debater e formatar política pública que tenha como objetivo evitar, ou pelo menos amenizar, a judicialização da saúde pública. A audiência foi solicitada através de um ofício da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) protocolado junto ao gabinete do secretário Jorge Lafetá no último dia 25.
O Poder Judiciário Estadual através dessa reunião, tem como objetivo colaborar na implantação de um projeto de resolução de conflitos no âmbito da Secretaria de Saúde que conte com as técnicas de conciliação e mediação. Segundo o projeto, os usuários teriam um canal de contato pessoal e direto com a gestão do SUS, criando assim uma relação entre comunidade e administração, onde juntos as duas criem a solução dos problemas.
Existe ainda uma visão de parcerias futuras com o a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual.
Túlio Duailibi Alves Souza, juiz auxiliar da Presidência, explica que a Justiça Estadual pretende que o Executivo construa política pública que tenha por objetivo a solução dos conflitos de saúde pública no âmbito do SUS, realizando, desta forma, a diretriz constitucional da participação da comunidade.
O juiz ainda esclarece que existem diversas políticas públicas que garantem o acesso às ações de serviços de saúde pública, porém, inexiste política pública voltada à resolução extrajudicial dos conflitos sanitários na seara do SUS, e nesse sentido, almeja o Poder Judiciário Estadual cooperar na pacificação extrajudicial dos conflitos desta natureza.
Para se ter uma ideia do tamanho da procura por saúde pelas vias judiciais, na sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça dessa semana, dos 95 processos, dez foram referentes à saúde. Os pedidos são dos mais variados, reivindicando acesso a UTIs, a cirurgia endovascular com stent, para corrigir deficiência em recém-nascido, para corrigir estrabismo, para retirada de pedra nos rins, ortopédica, acesso a medicamentos de alto custo, ao leite NAN de soja para recém-nascido com alergia a lactose e a exames de ressonância.
