Welington Sabino/ GD
Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), tomada na tarde desta quarta-feira (31), o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, vai continuar preso no Centro de Custódia da Capital por tempo indeterminado.
No julgamento, os desembargadores Paulo da Cunha e Alberto Ferreira (relator) rejeitaram os argumentos da defesa do procurador aposentado e votaram pela manutenção do decreto prisional. Somente o desembargador Pedro Sakamoto que votou pela revogação da preventiva, sustentanto não haver contemporaneidade na prisão, mas foi voto vencido.A prisão preventiva foi decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e cumprida na 4ª fase da Operação Sodoma, cujo objeto central das investigações foi um esquema de desvio R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado envolvendo uma fraude na desapropriação do terreno onde está o bairro Jardim Liberdade em Cuiabá. Pelo imóvel, o Estado pagou a quantia R$ 31,8 milhões enquanto a área estava avaliada em R$ 17,8 milhões.
Para a defesa, patrocinada pelo advogado João Nunes da Cunha Neto, a situação de Chico Lima em nada se difere do ex-secretário estadual de Planejamento, Arnaldo Alves que também foi preso no dia 26 de setembro de 2016 na 4ª fase da Sodoma, mas ganhou liberdade em janeiro deste ano. O jurista pleiteou que o HC concedido a Alves fosse estendido ao procurador aposentado.
Por sua vez, o desembargador Alberto Ferreira argumentou que o fato de Chico Lima não ocupar mais o cargo de procurador não o impede de se utilizar de seu prestígio político para fins ilícitos. O relator do habeas corpus sustentou ainda que nos autos da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal onde Chico Lima é um dos réus, existem registros apontando que ele tem ocultado seu patrimônio para se blindar e dificultar a aplicação da lei.
Nas investigações sobre a compra superfaturada do terreno Chico Lima é acusado de, de enquanto procurador do Estado, ter dado parecer favorável à compra de modo a favorecer a organização criminosa, a qual o ex-governador Silval Barbosa é apontado como o chefe.
O procurador aposentado também é apontado como a pessoa que integrava a organização e ficava responsável por definir quem receberia as propinas envolvendo os desvios de recursos dos cofres do Estado.
