Os advogados credenciados como juízes leigos que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso entraram em greve nesta segunda-feira (18). Desta forma, todas as audiências de instrução serão suspensas por tempo indeterminado. A presidência do TJ ainda avalia o caso.
A paralisação geral foi deliberada na semana passada, em audiência pública entre os advogados que atuam no cargo. Em nota publicada, os juízes leigos protestam contra a demora na apreciação e homologação dos projetos de sentenças pelos juízes togados; pagamento pelos serviços prestados; insuficiente estrutura material para desempenho das atividades; e o baixo valor do abono indenizatório mensal.
Segundo os advogados, o TJ reduziu em mais de 76% o valor pago pelas sentenças elaboradas. Deste modo, o projeto de sentença com julgamento de mérito, que valia R$ 106,54, passou para R$ 38,66. Conforme ainda os advogados, nas hipóteses de sentença sem resolução de mérito passou de R$ 107,03 para R$ 19,33, enquanto os acordos homologados caíram de R$ 53,51 para R$ 11,60.
“Assim, além de já vedada a advocacia no âmbito dos Juizados Especiais, bem como abono por projetos de sentenças de desistência, ausência do autor à audiência e embargos de declaração, sofreram os Juízes Leigos desproporcional diminuição dos valores recebidos pelos serviços indenizáveis”, conforme a nota divulgada.
Ainda em nota, os advogados denunciaram que no interior do Estado, profissionais que atuam como juízes leigos recebem valores abaixo de R$ 1 mil mensais, o que para eles dificulta a aquisição ‘da veste exigida’.
Além disso, eles apontaram que em Comarcas maiores, os advogados do cargo dedicam a maior parte do tempo para cumprimento das extensas pautas de audiências, sem qualquer abono.
De acordo com os profissionais, em casos mais complexos, a exemplo do Juizado da Fazenda Pública, advogados ficam impossibilitados de atingir a meta de cem projetos de sentenças. Para eles, é humanamente impossível exercer o cargo, que resulta em uma indenização irrisória, mesmo com toda dedicação.
“Enquanto noutros Estados da Federação os Juízes Leigos chegam a receber – após paralisação – aproximadamente R$ 8.500,00 (Bahia) e R$ 5.500,00 (Rio Grande do Sul), em Mato Grosso, o teto indenizatório se vê fixado no menor salário base do cargo de analista, cuja remuneração é a menor do Brasil”, disseram em nota.
Outro lado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio de assessoria, informou que devido a uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (18), o presidente do órgão Paulo da Cunha, ainda não apreciou o oficio, entregue pela categoria na última sexta-feira (15). A expectativa é que o assunto seja apreciado ainda hoje.
Juiz leigo
O cargo é exercido por um advogado que auxilia o magistrado oficial do processo. Deste modo, ele pode prestar auxílios em audiências de conciliação, elaborar o processo instrutório e também redigir proposta da sentença.
