Paulo Radamés, da Defensoria Pública
A Coordenaria de Direitos Humanos da Deferensoria Pública de Mato Grosso, através da atuação do Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo, obteve decisão favorável em um Habeas Corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que conseguiu reverter a prisão de um indígena acusado de estupro de vulnerável em Vila Bela da Santíssima Trindade.
O precedente do Desembargador Relator Rondon Bassil determina que o indígena, da etnia Chiquitana, deverá cumprir sua pena na repartição federal mais próxima de sua aldeia, ou ainda, na própria comunidade.
De acordo com o Defensor, a decisão levou em consideração o Estatuto do Índio e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “O índio brasileiro merece um tratamento a parte das demais pessoas na Justiça Criminal.
O juiz deve levar em conta a sua cultura, o seu modo de viver e os seus costumes para aplicar a pena. Ademais, deverá sempre fazer o controle de convencionalidade, que nada mais é a compatibilização das normas internas com os tratados internacionais de Direitos Humanos cujo o Brasil é signatário, pois estes documentos possuem status constitucional”, declarou.
