Em cumprimento a um habeas corpus que o ex-deputado José Riva (PSD) conseguiu junto 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá designou 3 dias no mês de outubro para ouvir o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Ela também expediu carta precatória para Brasília para a oitiva do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e ordenou que seja cumprida num prazo de 30 dias.
Ambos os parlamentares foram arrolados como testemunhas de defesa de Riva na ação penal originada da Operação Imperador, mas Selma Rosane negou os pedidos. Os advogados do ex-presidente da Assembleia ingressaram com habeas corpus e conseguiram decisão favorável para que os parlamentares sejam ouvidos na ação, apesar de já ter sido encerrada a fase de instrução processual. Riva é acusado no processo de ser o mentor de um esquema de fraude em licitações para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os anos de 2005 e 2009. De acordo com o MPE, o prejuízo ao erário chega aos R$ 62 milhões.
Para oitiva de Fabris, a magistrada reservou os dias 8, 12 e 14 de outubro (às 16h30, 13h30 e 13h30 horas, respectivamente) restando ao deputado escolher em qual das 3 datas prefere ser ouvido na 7ª Vara Criminal no Fórum de Cuiabá. “ Caso não seja possível ouvi-lo em nenhuma destas, a assessoria do eeputado poderá contatar com o Gabinete deste Juízo, fixando outra data, todavia anterior a 14/10/2015”, destaca Selma Rosane.
Em relação ao depoimento de Ezequiel Fonseca em Brasília, a juíza mandou intimar a defesa de Riva e o Ministério Público, autor da denúncia para que possam acompanhar o depoimento do deputado federal na Justiça de Brasília, responsável por cumprir a carta precatória.
Descumprimento de cautelar Na mesma decisão, a juíza Selma Rosane manda intimar Riva por meio de seus advogados para justificar em 5 dias o descumprimento da medida cautelar imposta por ela determinando o comparecimento mensal do ex-deputado em juízo todo o dia 24 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ela esclarece que Riva foi advertido na audiência do dia 24 de junho sobre as consequências em caso de descumprimento das medidas cautelares sob pena de revogação da medida e restabelecimento da prisão.
Das 6 medidas impostas por Selma, o desembargador Rui Ramos Ribeiro derrubou 2, modificou 1 delas e manteve válidas outras 3. A determinação de comparecer em juízo todo mês é uma das medidas que foi mantida pelo magistrado em sua decisão dada no dia 31 de julho. Ele retirou o uso de tornozeleira eletrônica e obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, sábados domingos e feriados em período integral.
Rui Ramos modificou a medida que proibia Riva de deixar Cuiabá sem prévia autorização judicial e destacou apenas a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Capital, informando onde poderá ser encontrado.
