Terminou o prazo de 10 dias concedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entregue relatório do almoxarifado sobre a entrada de materiais de consumo entre 2005 e 2009 para os gabinetes do deputado Mauro Savi (PR) e de Sérgio Ricardo (PR), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que exercia mandato de deputado até 2012. A determinação foi feita no dia 28 de maio durante audiência de instrução da ação penal que tem o ex-deputado José Riva (PSD) como réu sob acusação de ter desviado mais de R$ 62 milhões do Legislativo no período em questão.
O prazo, geralmente, passa a valer a partir da notificação, mas levando-se em conta o fato de que o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), também foi ouvido na audiência e saiu de lá notificado, o prazo de 10 dias para apresentação dos documentos termina neste domingo (7). Também vale destacar que nesta terça-feira (9) será realizada mais uma audiência do processo com expectativa de ouvir as 2 últimas testemunhas faltantes: os deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD) e também o réu José Riva. As audiências de instrução e julgamento começaram no dia 22 de abril.
Maluf foi o primeiro a ser ouvido na audiência do dia 28 de maio e revelou que encontrou a Casa com R$ 35 milhões de restos a pagar, valor que inclui contratos milionários com gráficas. Ele, no entanto, não soube precisar a quantia referente aos materiais de expediente e papelaria, mas lembrou que depois que assumiu determinou auditorias nos contratos.
Foi a própria defesa de José Riva que fez o pedido para que a atual gestão sob o tucano Guilherme Maluf apresente documentos que demonstrem a quantidade de materiais de expediente adquiridos na Casa, bem como o controle de distribuição aos gabinetes e demais setores da ALMT. O intervalo de tempo entre 2005 e 2009 é o período em que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os desvios de verbas foram praticados por meio de um suposto esquema de licitação fraudadas comandado por Riva com a participação de empresas fantasmas que recebiam os valores contratados, mas não entregavam os materiais de expediente.
Afirma o Ministério Público que a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de licitações na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática. As investigações constataram que os materiais adquiridos não foram entregues e mesmo assim servidores atestaram as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa efetuou os pagamentos.
Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro deste ano quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva decretado pela Selma Rosane, a pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Todos os pedidos de relaxamento da prisão impetrados na Justiça de Mato Grosso foram negados, bem como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a defesa ainda aguarda a avaliação do mérito de 3 pedidos de habeas corpus.
Nessa semana, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da Operação Imperador e apreendeu, na última quarta-feira (3), uma aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade de Riva e da esposa dele, a ex-secretária Janete Gomes Riva (PSD). Com a medida, o Gaeco pretende garantir o ressarcimento de parte do dano causado com o esquema.
